Mantida norma de SC que exige aprovação legislativa para utilização gratuita de imóvel do estado Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 12/3, manteve a validade de regra da Constituição do Estado de Santa Catarina que submete à autorização prévia da Assembleia Legislativa a utilização … Ler mais
Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge DECISÃO 16/03/2021 06:55 16/03/2021 06:55 15/03/2021 19:37 … Conteúdo da Página Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é … Ler mais
Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige julgamento ampliado DECISÃO 08/03/2021 07:35 08/03/2021 07:35 05/03/2021 18:46 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de voto divergente na análise de embargos declaratórios demanda a aplicação da técnica de … Ler mais
Crise exige união dos três poderes, diz presidente do STJ ao receber homenagem do Legislativo capixaba INSTITUCIONAL 16/12/2020 16:30 16/12/2020 15:43 … Conteúdo da Página \”Precisamos da união do Legislativo, do Executivo e do Judiciário no sentido de promover cada vez mais um Brasil humano, solidário, fraterno, justo e com oportunidade para todos\”, defendeu … Ler mais
STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade RECURSO REPETITIVO 10/12/2020 18:06 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.031), admitiu \”o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, … Ler mais
A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita. Homem pintando parede com rolo de pintura A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ação movida por um pintor visando ao recebimento do adicional de insalubridade retorne ao juízo de primeiro grau para a realização de perícia … Ler mais
Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal DECISÃO 30/11/2020 07:15 30/11/2020 07:15 27/11/2020 20:14 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a penhora do bem de família baseada na exceção do artigo 3º, VI, da Lei 8.009/1990 (execução de … Ler mais
Combate à corrupção exige ação coordenada, afirma Fux O efeito da corrupção, que, ao drenar recursos públicos, subtrai do cidadão, principalmente dos menos favorecidos, o acesso a serviços essenciais de qualidade ou os torna mais escassos e onerosos. Esse foi o tema abordado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo … Ler mais
Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai DECISÃO 20/10/2020 06:50 20/10/2020 06:50 19/10/2020 18:30 … Conteúdo da Página Nas ações relacionadas à destituição do poder familiar e à adoção de crianças ou adolescentes indígenas – ou cujos pais são de origem indígena –, é obrigatória a intervenção da … Ler mais
Aposentadoria integral para ex-combatentes exige 25 anos de serviço efetivo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para que tenham direito à aposentadoria integral, os ex-combatentes das Forças Armadas brasileiras que atuaram na Segunda Guerra Mundial devem ter 25 anos de trabalho efetivo, não devendo ser considerado o período em que não … Ler mais
