Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido RECURSO REPETITIVO 22/07/2021 07:10 22/07/2021 07:10 21/07/2021 19:16 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para … Ler mais
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma DECISÃO 15/06/2021 07:00 15/06/2021 07:00 14/06/2021 20:40 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados em uma viúva, por entender que tal procedimento, para ser … Ler mais
É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral DECISÃO 14/06/2021 06:55 14/06/2021 06:55 10/06/2021 19:29 … Conteúdo da Página Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação de sua … Ler mais
Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito DECISÃO 09/04/2021 06:50 09/04/2021 06:50 08/04/2021 19:20 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual a renda do aluguel de … Ler mais
Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma DECISÃO 18/02/2021 07:30 18/02/2021 07:30 17/02/2021 18:09 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que configura nepotismo póstumo a nomeação de responsável temporário pelo expediente de cartório após a morte … Ler mais
STJ despede-se do ministro aposentado Hamilton Carvalhido, falecido neste domingo (17) NOTA DE FALECIMENTO 17/01/2021 09:35 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa o falecimento do ministro aposentado Hamilton Carvalhido, ocorrido na madrugada deste domingo (17). Ainda não há informações sobre o velório do magistrado. \”Uma perda irreparável … Ler mais
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro DECISÃO 19/11/2020 06:50 19/11/2020 06:50 18/11/2020 20:11 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o imóvel em que … Ler mais
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável DECISÃO 08/10/2020 06:40 08/10/2020 06:40 06/10/2020 16:58 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união … Ler mais
A ação fora rejeitada em instâncias inferiores. 23/09/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade dos pais de um eletricista da SJC Bioenergia, de Quirinópolis (GO), para pleitear indenização por danos morais. A ação fora rejeitada em instâncias inferiores por ter sido ajuizada após ação idêntica do filho e esposa do … Ler mais
Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido RECURSO REPETITIVO 13/07/2020 09:00 13/07/2020 09:00 10/07/2020 18:53 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para serem julgados … Ler mais
