Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da agência bancária da vítima DECISÃO 21/03/2022 07:40 21/03/2022 07:40 18/03/2022 18:36 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a competência para julgamento de tentativa de saque de cheque … Ler mais
Segundo desembargadores, não houve respeito aos requisitos formais do contrato 31/01/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) anulou o contrato temporário de empregada grávida, reconhecendo o direito dela à licença maternidade e ao recebimento de indenização referente aos nove meses de estabilidade não usufruída. O desembargador Eduardo Serrano … Ler mais
Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado DECISÃO 31/08/2021 08:35 31/08/2021 08:35 30/08/2021 18:54 … Conteúdo da Página Por reconhecer a atipicidade da conduta, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou a ação penal contra uma mulher que teria … Ler mais
As urnas eletrônicas foram, mais uma vez, alvo de notícias falsas e, novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece os fatos. Nesta semana, um vídeo publicado nas redes sociais por Antônio D´Agostino, ex-candidato pelo PRTB, tenta provocar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral de 2004. Naquele ano, ele concorreu ao cargo de vereador em … Ler mais
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A urna eletrônica foi fraudada em 2014? Teria sido isso o que determinou o resultado da eleição presidencial? Voltou a circular nas redes sociais o vídeo de uma candidata a deputada federal derrotada nas Eleições Gerais de 2018 levantando suspeitas sobre o processo eleitoral de 2014. As alegações do vídeo já foram analisadas e desmentidas … Ler mais
No caso em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou para acusar Luís Roberto Barroso de defender a redução de maioridade para estupro de vulnerável – o que para ele beiraria a defesa da pedofilia –, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez exatamente o oposto: votou pela continuidade da ação penal contra … Ler mais
O esclarecimento de notícias falsas envolvendo o processo eleitoral brasileiro é uma das atribuições da Justiça Eleitoral. Com esse objetivo, desde maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veicula no Portal e nas redes sociais reportagens que visam desmentir os principais boatos relacionados às eleições no país. Na edição desta semana, a série Fato ou … Ler mais
Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso DECISÃO 10/03/2021 06:50 10/03/2021 06:50 09/03/2021 21:00 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Facebook Brasil e, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa … Ler mais
O advogado foi condenado na Justiça Militar por falsidade ideológica porque fraudou fichas de alistamento militar para obter um novo CPF e utilizá-lo para abrir contas bancárias e realizar empréstimos para pagamento de dívidas com agiotas. O Superior Tribunal Militar julgou nesta quarta-feira (17) um recurso de Embargos de Declaração de um advogado condenado na … Ler mais
