Magistrado de Mato Grosso condena sorveteria que contratou menores de idade de forma irregular
Magistrado de Mato Grosso condena sorveteria que contratou menores de idade de forma irregular Com informações do CSJT
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Juíza de Pernambuco considera irregular a forma de remuneração de jornada extraordinária feita por uma funerária
Juíza de Pernambuco considera irregular a forma de remuneração de jornada extraordinária feita por uma funerária Com informações do CSJT
STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases. O entendimento foi que deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação … Ler mais
Declarado nulo contrato de radialista de São Paulo que previa horas extras de forma fixa
Declarado nulo contrato de radialista de São Paulo que previa horas extras de forma fixa Com informações do CSJT
Município paulista é responsabilizado de forma subsidiária por falta de fiscalização de empresas contratadas
Município paulista é responsabilizado de forma subsidiária por falta de fiscalização de empresas contratadas Com informações do CSJT
STF forma maioria para invalidar ampliação de impedimento de juízes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para julgar inconstitucional regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), está sendo julgada em sessão virtual que se encerra às 23h59 desta segunda-feira (21). O dispositivo … Ler mais
STF forma maioria para adoção do juiz de garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Até o momento, o placar da votação está em 6 votos a 1 pela implantação do modelo, no qual o magistrado responsável pela sentença não é … Ler mais
TRT-13 (PB) forma primeira turma do programa Empregabilidade na Diversidade
15/4/2023 – Nesta segunda-feira (14), o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) realizou cerimônia de formatura da primeira turma do Programa Empregabilidade na Diversidade. Nesta primeira turma, 19 mulheres e homens trans foram formados em cursos de Hotelaria e Turismo, Empreendedorismo, Cumim e Auxiliar de Cozinha, em parceria com instituições como o Instituto … Ler mais
Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia
03/02/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a dispensa sem justa causa de um instrutor de autoescola, empregado do Centro de Formação de Instrutores Guandú, de Colatina (ES), não teve caráter discriminatório. Pouco antes de ser demitido, o empregado havia sido diagnosticado com esquizofrenia. Apesar de a doença ser estigmatizante … Ler mais
STF forma maioria para acabar com prisão especial para pessoas com diploma de nível superior
O Plenário do Supremo Tribunal formou maioria para declarar que o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior, até decisão penal definitiva, não é compatível com a Constituição Federal (não foi recepcionado). Na sessão virtual que se encerra à meia-noite desta … Ler mais
