O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar decisão do ministro Edson Fachin que negou pedido para suspender dispositivos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editada para enfrentar a desinformação no âmbito do processo eleitoral. O pedido de suspensão de dispositivos da Resolução 23.714/2022, formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na Ação … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar as liminares deferidas pelo ministro Edson Fachin, em três Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs), que suspenderam os efeitos de trechos de decretos da Presidência da República que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam a compra e o porte de armas. O referendo nas … Ler mais
sexta-feira, 16 de agosto de 2013 Os Procuradores da Fazenda Nacional possuem a prerrogativa de serem intimados pessoalmente dos atos processuais? SIM, conforme previsto no art. 20 da Lei n.° 11.033/2004: Art. 20. As intimações e notificações de que tratam os arts. 36 a 38 da Lei Complementar n.° 73, de 10 de fevereiro de … Ler mais
sábado, 28 de dezembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, no dia ontem, a Lei n.° 12.921/2013, que proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares. A … Ler mais
quinta-feira, 20 de março de 2014 Imagine a seguinte situação hipotética: Paulo, de 17 anos, faleceu em um acidente causado por culpa de determinada empresa. Os pais de Paulo, hipossuficientes, ajuizaram, por intermédio da Defensoria Pública, ação de indenização contra a empresa. Pediram indenização por danos morais e materiais, alegando que o filho ajudava com … Ler mais
terça-feira, 4 de outubro de 2016 Como estudar o que realmente importa dos Informativos do STF e STJ para avançar bem MAIS RÁPIDO na leitura das decisões judiciais? Como saber quais os trechos que possuem grande probabilidade de serem cobrados em provas e concursos? Neste vídeo, os Professores Gerson Aragão (Método de Aprovação) e Márcio … Ler mais
A professora Andreza Alves, moradora da cidade de Rio Verde (GO), afirma que a vontade de conhecer como funciona a democracia brasileira de “dentro para fora” a fez se tornar mesária voluntária nas eleições. A goiana, que também é administradora, afirmou que já quando tirou o título de eleitor, aos 16 anos, sentiu vontade de … Ler mais
sábado, 16 de setembro de 2017 Amianto O amianto é uma substância muito utilizada na indústria, mas com alto grau de periculosidade à saúde dos trabalhadores e dos consumidores dos produtos que o contenham. Em nível federal, a utilização do amianto é tratada pela Lei nº 9.055/95. Esta Lei, em seu art. 1º, proibiu a … Ler mais
sábado, 22 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (21/12/2018) uma importantíssima lei tratando sobre Direito Empresarial. Trata-se da Lei nº 13.775/2018, que regulamente a duplicata sob a forma escritural. Vamos entender sobre o que trata a lei. Antes, no entanto, acho importante fazermos uma revisão sobre os principais … Ler mais
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Tutela provisória A tutela antecipada no CPC/2015 é tratada no Livro V (arts. 294 a 311), que é denominado de “Da Tutela Provisória”. Tutela provisória é aquela concedida antes da tutela definitiva, em caráter provisório, com base em uma cognição sumária. A tutela provisória será sempre substituída por uma … Ler mais
