Goiânia

Negado vínculo de emprego a professora de Goiânia que usava jaleco com marca da empresa após configurada existência de sociedade informal – CSJT2

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Segundo acórdão, ficou comprovada a existência de sociedade, inclusive com divisão de lucros e despesas 12/11/2021 – O uso de jaleco com a logomarca de uma empresa não caracteriza subordinação para configurar o vínculo empregatício. Esse foi o entendimento adotado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao analisar o … Ler mais

Promotor de merchandising júnior de Goiânia não consegue provar que exercia suas funções na categoria sênior – CSJT2

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Segundo acórdão, é ônus do empregado comprovar a identidade de função e a simultaneidade da prestação laboral 01/10/2021 – Por falta de provas, um promotor de merchandising (vendas) júnior de uma multinacional não conseguiu demonstrar que exercia as mesmas atividades da categoria “senior” e não obteve a equiparação salarial pretendida. Essa foi a decisão unânime da … Ler mais

Motorista-entregador não tem direito a ressarcimento por danos morais por receber pagamento de mercadorias em Goiânia – CSJT2

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Para desembargadores, atividade exercida pelo profissional não é considerada de risco pela jurisprudência 15/09/2021 – Com o entendimento de que o motorista-entregador, ao transportar quantias recebidas pela entrega das mercadorias comercializadas pela empresa, não executa atividade de risco e, por consequência, não gera direito ao ressarcimento por danos morais, a Primeira Turma do Tribunal Regional do … Ler mais

Despacho de bagagens por motorista de ônibus em Goiânia não justifica acúmulo de função – CSJT2

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Decisão é do TRT da 18ª Região (GO)  10/09/2021 – Não há acúmulo de função pelo motorista de ônibus interestadual responsável pelo despacho eventual de bagagens de passageiros, pois esta tarefa é compatível com sua condição pessoal, conforme art. 456, parágrafo único, da CLT. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª … Ler mais

Sentença de magistrado de Goiânia confirma demissão por justa causa de empregada que fraudou notas fiscais – CSJT2

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Processo mostrou que profissional agia em conluio com o gerente da empresa 16/07/2021 – O juízo auxiliar da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) manteve a dispensa por justa causa de empregada que fraudou notas fiscais de uma empresa de eletroeletrônicos. A trabalhadora havia acionado a Justiça pedindo a reversão da justa causa e … Ler mais

Técnico de enfermagem de Goiânia não obtém reconhecimento de Covid-19 como doença ocupacional – CSJT2

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Para desembargadores, faltou o nexo causal já que ele não trabalhava em ambiente hospitalar 23/06/2021 – Um técnico de enfermagem que atuava em home care em Goiânia não conseguiu o reconhecimento da covid-19 como doença ocupacional. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) levou em consideração que o técnico não trabalhava em … Ler mais

Ex-motorista de aplicativo obtém indenização por bloqueio de perfil injustificado em Goiânia – CSJT2

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Profissional também pediu o reconhecimento do vínculo empregatício, mas pedido foi negado por magistrado 15/06/2021 – Um ex-motorista de aplicativo irá receber R$ 5 mil de reparação por danos morais devido ao bloqueio do perfil sem justificativa. Todavia, o trabalhador não obteve o reconhecimento do vínculo de trabalho com a empresa digital. Essa foi a … Ler mais

Mantida decisão de faculdade de Goiânia que alterou critérios e procedimentos da distribuição de carga horária de professores – CSJT2

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Acórdão foi proferido pelo Pleno do TRT da 18ª Região (GO) 07/04/2021 – Por entender que a norma interna de uma instituição de ensino apenas adota critérios e procedimento para a distribuição da carga horária dos diversos docentes, e estando esse poder inserido no “jus variandi” do empregador, não há que se falar em alteração … Ler mais

Negado bloqueio de cartões de crédito de devedor trabalhista em Goiânia – CSJT2

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Para desembargadores, pedido viola garantias fundamentais dos empregadores 19/03/2021 – Um exequente não conseguiu o bloqueio judicial de cartões de crédito, passaporte e CNH de devedores em um processo que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO). A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da  18ª Região (GO) entendeu que as restrições … Ler mais

Restaurante de Goiânia não consegue suspender pagamento de parcela de acordo homologado antes da pandemia – CSJT2

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Restaurante em Goiânia, que teve suas atividades parcialmente paralisadas em razão do coronavírus, não pode suspender pagamento de acordo trabalhista homologado antes da pandemia. A decisão é da juíza Tais Priscilla Souza, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO). Segundo a magistrada, embora reconheça os efeitos prejudiciais da pandemia para as empresas, o termo … Ler mais