Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude DECISÃO 30/07/2020 08:40 30/07/2020 08:40 29/07/2020 17:31 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Defensoria Pública de Minas Gerais para permitir que a verba sucumbencial devida a ela pelo município de … Ler mais
Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade DECISÃO 07/07/2020 07:50 07/07/2020 07:50 06/07/2020 20:17 … Conteúdo da Página Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe proveito econômico com a … Ler mais
Honorários advocatícios e Imposto de Renda são temas da nova edição da Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 26/06/2020 10:10 26/06/2020 10:10 25/06/2020 21:22 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou na página da Pesquisa Pronta quatro novos entendimentos da corte. Entre os temas abordados na nova edição estão o … Ler mais
Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões DECISÃO 18/06/2020 08:00 18/06/2020 08:00 17/06/2020 22:42 … Conteúdo da Página Por entender que a situação não se enquadrava nas hipóteses de apreciação equitativa previstas pelo Código de Processo Civil (CPC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais
Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo DECISÃO 08/06/2020 08:15 08/06/2020 08:15 08/06/2020 03:38 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial da devedora, não se sujeitam … Ler mais
Um analista de sistemas da Telefônica Brasil S.A. em São Paulo (SP) não terá de pagar honorários advocatícios em favor da empresa após perder ação trabalhista. A empresa pedia a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que passou a exigir que a parte vencida pague os honorários à parte vencedora. Todavia, a Sétima Turma do … Ler mais
OAB pede a declaração da validade do CPC sobre honorários advocatícios O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 71, para confirmar a constitucionalidade de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) que dispõem sobre os honorários de sucumbência (pagos pela … Ler mais
Ao negar o recurso especial de uma empresa que questionava os honorários advocatícios fixados em demanda com a Fazenda do Estado de São Paulo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves aplicou o entendimento segundo o qual a verba de sucumbência pode ser arbitrada por equidade nas causas em que os valores … Ler mais
A empresa alegava que a família não estava filiada à entidade sindical. 11/03/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso interposto pela irmã e pelos pais de um empregado vítima de acidente de trabalho para determinar que a Nexans do Brasil, do Rio de Janeiro (RJ), pague os honorários advocatícios … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora. Com base nesse entendimento, a turma negou provimento ao recurso de uma empresa em recuperação e … Ler mais
