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Mesmo em casos nos quais não haja nudez, é possível enquadrar a imagem como ‘cena de sexo explícito ou pornográfica’ para os fins do art. 241-E do ECA

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quarta-feira, 20 de abril de 2022 Alerta de gatilho: tema sensível que envolve crime contra dignidade sexual, crianças e adolescentes   Imagine a seguinte situação hipotética: O réu tirou fotografias de duas meninas de 12 e 13 anos, em poses sensuais, com enfoque principalmente em seus órgãos genitais. Nas imagens, as adolescentes usavam lingerie e … Ler mais

Pesquisa sobre imagem do STF é destaque no podcast “Supremo na Semana”

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O episódio do podcast “Supremo na Semana” deste sábado (6), o primeiro do segundo semestre judiciário, traz uma entrevista com Felipe Nunes, sócio-fundador da Quaest Consultoria, que falará sobre os resultados da pesquisa “O Supremo Tribunal Federal e a Democracia no Brasil”, a primeira realizada sobre a imagem do STF junto à sociedade. O levantamento … Ler mais

Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa

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O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito 13/05/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão, … Ler mais

Rejeitado recurso de editora condenada pelo uso indevido da imagem do piloto Rubens Barrichello

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Rejeitado recurso de editora condenada pelo uso indevido da imagem do piloto Rubens Barrichello DECISÃO     15/02/2022 19:14 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão rejeitou o recurso de uma editora condenada a indenizar o piloto Rubens Barrichello por danos morais e materiais, em razão do … Ler mais

Ampliada a suspensão de processos sobre uso indevido de imagem de jogadores em games de futebol

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Ampliada a suspensão de processos sobre uso indevido de imagem de jogadores em games de futebol DECISÃO 22/12/2021 06:50 22/12/2021 06:50 16/12/2021 19:21 … Conteúdo da Página O presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a suspensão, em todo o … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca hipóteses de prescrição nas ações sobre uso indevido de imagem em videogame

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Pesquisa Pronta destaca hipóteses de prescrição nas ações sobre uso indevido de imagem em videogame JURISPRUDÊNCIA 01/12/2021 08:10 01/12/2021 08:10 30/11/2021 18:29 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a prescrição nos casos … Ler mais

Pesquisa de Imagem do STJ é prorrogada até 26 de novembro

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Pesquisa de Imagem do STJ é prorrogada até 26 de novembro INSTITUCIONAL 19/11/2021 08:10 19/11/2021 08:10 18/11/2021 20:32 … Conteúdo da Página Foi prorrogado até o próximo dia 26 o prazo para participação na Pesquisa de Imagem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), parte de um projeto estratégico coordenado pela Ouvidoria da corte. A pesquisa … Ler mais

Pesquisa de imagem do Tribunal da Cidadania termina nesta quinta (18)

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Pesquisa de imagem do Tribunal da Cidadania termina nesta quinta (18) INSTITUCIONAL 16/11/2021 08:50 16/11/2021 08:50 12/11/2021 19:04 … Conteúdo da Página ​Na próxima quinta-feira (18) termina o prazo para responder a Pesquisa de Imagem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disponíveis por 30 dias, os questionários são parte de um projeto estratégico coordenado pela … Ler mais

TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

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De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela. Câmera à beira de campo de futebol 21/10/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela relativa ao direito de imagem do ex-jogador de futebol Lincoln Cassio de Souza Soares, do … Ler mais

Tribunal da Cidadania inicia primeira pesquisa de imagem nesta segunda (18)

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Tribunal da Cidadania inicia primeira pesquisa de imagem nesta segunda (18) INSTITUCIONAL 18/10/2021 08:30 18/10/2021 08:30 15/10/2021 20:07 … Conteúdo da Página ​A partir desta segunda-feira (18), pelo prazo de 30 dias, estão disponíveis os questionários da Pesquisa de Imagem do STJ, um projeto estratégico coordenado pela Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça. A iniciativa … Ler mais