Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro DECISÃO 19/11/2020 06:50 19/11/2020 06:50 18/11/2020 20:11 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o imóvel em que … Ler mais
Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial DECISÃO 15/10/2020 08:00 15/10/2020 08:00 14/10/2020 18:17 … Conteúdo da Página Considerando que a dívida de condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito – e tendo em vista que o próprio … Ler mais
Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião DECISÃO 09/10/2020 09:30 09/10/2020 09:30 08/10/2020 18:10 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de … Ler mais
Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio DECISÃO 28/09/2020 08:15 28/09/2020 08:15 27/09/2020 12:21 … Conteúdo da Página Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e … Ler mais
Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda. 22/09/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) que pretendia responsabilizar o comprador de imóvel em leilão judicial pelos débitos com energia … Ler mais
Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal DECISÃO 21/09/2020 09:00 21/09/2020 09:00 19/09/2020 20:40 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva … Ler mais
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória DECISÃO 09/09/2020 10:05 09/09/2020 10:05 08/09/2020 17:59 … Conteúdo da Página A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área desmembrada. Sem isso – ou seja, sem a existência de um imóvel … Ler mais
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel DECISÃO 08/09/2020 06:55 08/09/2020 06:55 07/09/2020 20:32 … Conteúdo da Página Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato de que alguém pode ter direitos sobre ele, a … Ler mais
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica DECISÃO 03/09/2020 07:15 03/09/2020 07:15 02/09/2020 19:36 … Conteúdo da Página Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa … Ler mais
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora DECISÃO 02/09/2020 07:05 02/09/2020 07:05 01/09/2020 20:20 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele … Ler mais
