O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a União assegurando o ingresso do ente federado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) previsto na Lei Complementar (LC) 178/2021. Com o acordo, assinado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3457, o Rio de … Ler mais
A medida considera o agravamento das condições epidemiológicas relacionadas à transmissão da covid-19 no Distrito Federal. Ilustração de máscara com os dizeres “Seu melhor traje de trabalho é a prevenção” 02/06/22 – O Tribunal Superior do Trabalho editou, nesta quinta-feira, ato que dispõe sobre a manutenção do uso obrigatório de máscaras, cobrindo boca e nariz, para … Ler mais
Ingresso da União como assistente durante tramitação do processo no STJ impõe mudança de competência para a JF DECISÃO 06/04/2022 07:00 06/04/2022 07:00 05/04/2022 19:34 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por maioria, que o ingresso da União no processo como assistente simples faz com que a … Ler mais
É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho médico DECISÃO 15/02/2022 08:50 15/02/2022 08:50 14/02/2022 19:03 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícita a previsão, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de processo seletivo público e impessoal como requisito … Ler mais
Quarta Turma decide que Unimed pode limitar ingresso de médicos para preservar equilíbrio financeiro DECISÃO 09/02/2022 07:35 09/02/2022 07:35 08/02/2022 18:28 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para preservar seu equilíbrio econômico-financeiro e assegurar a manutenção dos planos de saúde oferecidos ao público, as cooperativas de … Ler mais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a Educafro ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7049), com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 1.075/2021, que alterou a legislação do Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo os autores da ADI, a norma prejudica o caráter inclusivo do programa, porque … Ler mais
STJ passa a exigir comprovação de vacinação para ingresso no tribunal a partir de 1º de fevereiro COVID-19 10/12/2021 09:00 10/12/2021 09:00 09/12/2021 22:36 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Instrução Normativa STJ/GP 18/2021, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial na corte, disposto pela Resolução STJ/GP 33, de … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou parte de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impôs aos órgãos de segurança pública de todo o país a obrigação de registrar, em áudio e vídeo, o ingresso no domicílio de suspeito, como forma de comprovar o consentimento do morador. A decisão … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis complementares estaduais que, ao tratarem da organização judiciária dos Estados de Pernambuco e do Amazonas, estabeleceram limites para ingresso e remoção na magistratura local. Por unanimidade, a Corte julgou procedente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6771 e 6801, na sessão virtual encerrada … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) que vedava o ingresso de outra pessoa interessada em processos, tanto em primeira como em segunda instância, após a distribuição da petição inicial. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 3/11, os ministros julgaram procedente a Ação … Ler mais
