Plenário suspende lei do Tocantins que institui cadastro estadual de usuários de drogas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Lei estadual 3.528/2019 do Tocantins, que cria o Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas, no âmbito da Secretaria Estadual de Segurança Pública, a partir de ocorrência policial ou … Ler mais
STJ institui Ouvidoria das Mulheres, canal de comunicação para as servidoras do tribunal INSTITUCIONAL 17/08/2020 19:22 … Conteúdo da Página Em mais uma iniciativa de valorização do papel da mulher, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última sexta-feira (14) a Instrução Normativa 12/2020, que institui a Ouvidoria das Mulheres. Integrada à … Ler mais
A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (10) Grupo de Trabalho responsável por avaliar proposta de atualização do Código Penal Militar (CPM). O grupo de trabalho, sob a coordenação do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), conta com a participação de mais nove parlamentares e membros externos à Casa Legislativa. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth … Ler mais
Supremo institui novo modelo de gestão do trabalho dos servidores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou, no dia 29, resolução que institui modelo diferenciado de gestão de atividades dos servidores da Corte, a ser adotado a partir de 1º de junho até 31 de janeiro de 2021, em fase … Ler mais
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6319, com pedido de medida cautelar, contra norma que assegura direito adquirido para determinadas empresas à reinstituição de benefícios fiscais, a pedido do contribuinte, e institui outros benefícios fiscais. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. O dispositivo questionado é … Ler mais
Resolução institui envio de comunicações processuais do STF por meio eletrônico a instituições cadastradas Com o objetivo de aperfeiçoar e acelerar a prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai enviar comunicações processuais e autos de processos eletrônicos por meio de mensagem eletrônica registrada. Essa forma de comunicação processual será realizada apenas com entidades … Ler mais
A presidenta da República, Dilma Rousseff, promulgou nesta segunda-feira (12) a lei que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Militar da União (JMU). A íntegra da Lei nº 13.096 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Pelo texto aprovado por deputados e senadores, o … Ler mais
Resolução aprovada nesta quarta (20) institui o Plenário Virtual administrativo no STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, nesta quarta-feira (20), por unanimidade, resolução que institui o Plenário Virtual Administrativo. De acordo com o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o objetivo da proposta é agilizar as decisões administrativas da Corte, assim como … Ler mais
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, durante sessão administrativa realizada nesta terça-feira (5), a proposta de resolução que institui sessões de julgamento por meio eletrônico na Corte Eleitoral. A norma que disciplina o procedimento atende ao que está previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável … Ler mais
Foi assinada nesta sexta-feira (30) a Portaria n° 664 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu a composição do grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação. A assinatura ocorreu logo após o lançamento da iniciativa, durante reunião da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, com os presidentes, vice-presidentes e corregedores eleitorais dos Tribunais Regionais … Ler mais
