O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Organização dos Estados Americanos (OEA), promove o I Colóquio Jurídico Brasil – Organização dos Estados Americanos (OEA): boas práticas do Direito Brasileiro. O evento vai ocorrer nos dias 18 e 26 de maio de 2021 e tem suas inscrições abertas para magistrados e servidores da … Ler mais
Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública DECISÃO 25/02/2021 07:40 25/02/2021 07:40 24/02/2021 20:21 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no negócio jurídico processual, não é possível às partes convencionar sobre ato processual regido por norma de ordem pública, … Ler mais
Segundo desembargadores, existem vários precedentes no TST 19/02/2021 – Existe irregularidade de representação processual quando a assinatura constante na procuração for uma assinatura digitalizada. No mundo jurídico, entende-se que a assinatura digitalizada é apenas uma cópia escaneada, o que não a torna válida. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da … Ler mais
A iniciativa faz parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criada pelo Superior Tribunal Militar. As palestras, que contarão com a assistência de estudantes de direito, serão ministradas por especialistas de Campo Grande. A Auditoria de Campo Grande (9ª CJM), com jurisdição nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) recebe no próximo dia 31 de outubro, uma sexta-feira, o lançamento do livro Direito Internacional na Constituição – Estudos, uma homenagem ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro das Relações Exteriores Francisco Rezek. A organização da obra jurídica é da ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, de Alceu José Cicco … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek participou do lançamento do livro jurídico em sua homenagem na tarde desta sexta-feira (31) no Salão Nobre do STM, em sessão de autógrafos. \”Direito Internacional na Constituição – Estudos em homenagem a Francisco Rezek\” foi organizado pela ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães Rocha, por Alceu José Cicco Filho … Ler mais
Decisão é do TRT da 2ª Região (SP) Os magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiram que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar os pedidos de um trabalhador relativos ao período em que atuou em regime celetista, antes de ter seu regime alterado para … Ler mais
Workshop sobre sistema penitenciário discute peculiaridades do regime jurídico EVENTOS 13/11/2020 12:20 16/11/2020 12:20 … Conteúdo da Página O regime jurídico dos presídios federais foi o tema do segundo e último dia de discussões do XI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, promovido desde quinta-feira (12) por videoconferência pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) … Ler mais
Segundo dia do Seminário Jurídico de Seguros debate rol de procedimentos da ANS EVENTOS 11/11/2020 19:45 11/11/2020 19:45 … Conteúdo da Página Taxativo ou exemplificativo? O caráter do rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi o tema do segundo dia de debates da terceira edição do Seminário Jurídico … Ler mais
Primeiro dia do Seminário Jurídico de Seguros debate jurisprudência sobre incapacidades no seguro de vida EVENTOS 04/11/2020 17:10 10/11/2020 14:10 … Conteúdo da Página Aconteceu nesta quarta-feira (4) o primeiro debate da terceira edição do Seminário Jurídico de Seguros. Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, o encontro tem o apoio do Superior Tribunal de … Ler mais
