quarta-feira, 25 de março de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma novidade legislativa relacionada com Direito Eleitoral. Trata-se da Lei n.° 13.107/2015, que altera as Leis 9.096/95 e 9.504/97, com o objetivo de desestimular a fusão e incorporação de partidos políticos. O blog não é especializado em Direito Eleitoral, razão … Ler mais
sábado, 18 de abril de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 13.114/2015, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei n.° 6.015/73) para acrescentar mais um dever aos registradores civis. Comunicar óbitos à Receita Federal e Secretaria de Segurança A Lei n.° 13.114/2015 … Ler mais
terça-feira, 2 de junho de 2015 Aos amigos que estudam ou trabalham com Direito do Trabalho, é indispensável conferir a Lei Complementar 150/2015, publicada hoje, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. Como eu não sei absolutamente nada sobre Direito do Trabalho, limito-me a dar a notícia sobre a nova Lei. Clique aqui para ter acesso … Ler mais
terça-feira, 9 de junho de 2015 Improbidade administrativa De acordo com o § 4º do art. 37 da CF/88, se a pessoa praticar um ato de improbidade administrativa, estará sujeita às seguintes sanções: • suspensão dos direitos políticos; • perda da função pública; • indisponibilidade dos bens e • ressarcimento ao erário. O membro do … Ler mais
quinta-feira, 11 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Como vocês sabem, foi publicada recentemente a LC 150/2015, que regulamenta os direitos dos empregados domésticos. Não tenho conhecimentos sobre Direito do Trabalho, razão pela qual a lei não foi publicada aqui no site. Mas como muitos leitores pediram dicas sobre o assunto, … Ler mais
quinta-feira, 18 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a MP 664/2014, que promoveu importantes alterações nos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (Lei n.° 8.213/91) e também na pensão por morte do Regime Próprio dos Servidores Públicos federais (Lei n.° 8.112/90). … Ler mais
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7225, questionando uma lei do Estado do Amazonas que proíbe concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica de instalarem medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar. De acordo com … Ler mais
terça-feira, 30 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada esta semana mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 13.140/2015, que dispõe sobre a MEDIAÇÃO. Vamos conhecer um pouco mais sobre o assunto, abordando tanto a Lei n.° 13.140/2015 como os dispositivos do CPC 2015 que versam sobre a … Ler mais
sábado, 11 de julho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada esta semana mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 13.144/2015, que alterou a Lei do Bem de Família. Antes de verificar o que mudou, vamos relembrar em que consiste o bem de família. BEM DE FAMÍLIA Espécies de bem … Ler mais
quinta-feira, 30 de julho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei n.° 13.152/2015, por meio da qual foram previstos critérios para a fixação do salário mínimo nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Preconiza o art. 1º da mencionada Lei: Art. 1º São estabelecidas as diretrizes a vigorar … Ler mais
