Plenrio virtual julga mrito de ADIS contra leis estaduais sobre obrigaes para concessionrias de servios pblicos O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso de julgamento virtual, apreciou o mrito de quatro aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra leis estaduais que preveem iseno do pagamento das contas de luz e gua para desempregados, … Ler mais
STF reafirma jurisprudncia sobre ndices de correo e juros de mora fixados por leis estaduais O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudncia dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre ndices de correo monetria e taxas de juros de mora incidentes sobre seus crditos tributrios, desde que os percentuais no … Ler mais
Plenrio virtual analisa ADIs contra leis estaduais que tratam de servidores pblicos Em sesso de julgamento virtual, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mrito de sete aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs 3966, 3174, 3434, 1147, 3456, 4143 e 2986) ajuizadas contra normas que tratam de servidores pblicos. Em seis delas, os … Ler mais
Associao questiona leis estaduais que probem oferta de emprstimo a aposentados por telefone A Associao Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crdito e Correspondentes no Pas (Aneps) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), leis estaduais que probem oferecer contrato de emprstimo a aposentados e pensionistas, bem como sua contratao, por meio de ligao … Ler mais
ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcolicas em estdios de futebol A procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) trs aes diretas de inconstitucionalidade (ADIs) com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam o comrcio e o consumo de bebida alcolica em … Ler mais
Na manhã do penúltimo dia do VII Encontro de Diretores, que está sendo realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM), os temas abordaram questões jurídicas que definem o funcionamento e atribuições da Justiça Militar da União (JMU), tais como a lei 13. 491/17 e o Projeto de Lei 7.683/2014, que está em tramitação na Câmara dos … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) sediou o Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União 2019 nos 21 e 22 de fevereiro. Foram dois dias destinados a um ciclo de debates entre ministros e juízes federais da Justiça Militar sobre aspectos das Leis 13.491/17 e 13.774/18, que mudaram significativamente a estrutura e organização da justiça … Ler mais
