Resumo: O Município de Sorocaba (SP) foi condenado de forma subsidiária a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma trabalhadora terceirizada. O município alegava que a condenação contrariava a tese vinculante do STF de que o ônus de comprovar a falta de fiscalização seria da trabalhadora. A 1ª Turma, porém, lembrou que a … Ler mais
(10/07/2017) A prestação de serviços na higienização de instalações sanitárias, de uso público e coletivo, inclusive com a coleta de lixo, confere ao trabalhador o direito de receber o adicional de insalubridade, no grau máximo, por exposição a agentes biológicos nocivos à saúde. Assim decidiu o juiz Anselmo Bosco dos Santos, ao analisar, na Vara … Ler mais
(13/07/2017) A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, que insistiu no pedido de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, uma perda auditiva adquirida, segundo ele, nos 18 anos em que trabalhou para a reclamada como auxiliar de limpeza, e onde esteve exposto a ruídos. A sentença, proferida pelo Juízo … Ler mais
O vigia de um instituto de educação do Distrito Federal que além das suas atribuições realizava atividades de auxiliar de serviços gerais deve receber diferenças salariais por acúmulo de funções. De acordo com o juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, uma testemunha e um documento juntado … Ler mais
O Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana – SAMAL da cidade de Manhuaçu foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, por descumprir diversas normas legais relativas à higiene e segurança no trabalho. A decisão foi da 7ª Turma do TRT mineiro, que … Ler mais
Limpeza de banheiros em empresa de GO com pouca movimentação não caracteriza atividade insalubre Com informações do CSJT
Auxiliar de limpeza que desenvolveu depressão após sofrer constantes humilhações deverá ser indenizada Com informações do CSJT
Servente de limpeza não consegue reverter justa causa por adulterar atestados médicos Com informações do CSJT
Auxiliar de limpeza reprovada em exame médico admissional no RS não será indenizada Com informações do CSJT
Auxiliar de serviços gerais de Santa Catarina não receberá adicional por manusear produtos de limpeza domésticos Com informações do CSJT