O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um subtenente do Exército pelo crime de violação do dever funcional, com o fim de lucro (artigo 320 do Código Penal Militar – CPM). O militar foi denunciado por ter agido em favor próprio, durante um processo licitatório no 40º Batalhão de Infantaria (40º BI), em … Ler mais
Presidncia do STF analisa mais de 3,6 mil processos nas frias forenses Em julho, durante as frias forenses dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foram proferidas 2.123 decises pela Presidncia da Corte, alm de 1.597 despachos. Alm dos processos de competncia da Presidncia, cabe ao ministro presidente decidir questes urgentes nos perodos de recesso … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) entregou, nesta quarta-feira (19), cerca de 10 mil horas de áudios, de gravações de sessões secretas e não secretas ocorridas entre o período de 1975 a 2004, ao pesquisador e advogado Fernando Fernandes. Os áudios começaram a ser gravados em 1975, quando o Superior Tribunal Militar passou a registrar em … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou sentença de primeiro grau que condenou uma mulher por receber indevidamente valores de pensão. A acusada continuou recebendo o benefício mesmo após o falecimento da mãe, que era a verdadeira pensionista de um ex-servidor civil do Exército da 26ª Circunscrição de Serviço Militar, sediada em Teresina (PI). Consta na … Ler mais
Uma decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou o pagamento de R$ 150 mil de indenização por danos morais para cada dependente de um servente, que morreu soterrado enquanto trabalhava numa obra de saneamento, na cidade de Londrina. A empregadora também foi condenada a pagar à viúva e … Ler mais
Central do Cidado atende mais de 35 mil chamados no primeiro semestre de 2019 Mais de 35 mil atendimentos foram realizados no primeiro semestre deste ano pela Central do Cidado, setor que, desde 2008, canal de comunicao direta entre o cidado e o Supremo Tribunal Federal (STF). O nmero expressivo recebeu destaque do presidente, … Ler mais
O concurso público para a Justiça Militar da União conta com 149.755 inscritos para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. Este é número provisório de candidatos que fizeram a inscrição para participar da seleção, conforme foi apurado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), até as … Ler mais
O concurso público para a Justiça Militar da União, aberto em dezembro do ano passado e após o término do prazo para o pagamento das inscrições, fechou 97.527 candidatos inscritos para os cargos de analista e técnico judiciário. Ao todo, foram 87.914 inscrições pagas e 9.343 isenções deferidas. As inscrições foram encerradas em 15 de … Ler mais
A Claro conseguiu excluir multa de R$ 345 mil aplicada pela União por descumprimento de cota de trabalhadores deficientes. Decisão é do juiz do Trabalho substituto Filipe de Paula Barbosa, da 15ª vara de SP, ao considerar que o descumprimento se deu por fatores alheios. A empresa alegou que, embora tenha realizado processos seletivos, não … Ler mais
Uma trabalhadora que sofreu humilhações diárias no trabalho relacionadas a discriminação e intolerância religiosa será indenizada em R$ 100 mil pelo hospital onde trabalhou como técnica de enfermagem. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Livia Soares machado, da 43ª vara de São Paulo. Na reclamação trabalhista a autora pleiteou, entre outros pontos, indenização por … Ler mais
