A relatora do caso destacou que a decisão que arbitra as multas diárias não faz coisa julgada e pode ser alterada em sede de execução. 31/03/2022 – A Quinta Câmara do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) reduziu o valor de multa diária de R$ 1 mil para R$ 300, por trabalhador, arbitrada para o descumprimento de … Ler mais
Processo havia sido ajuizado na 3ª VT de Maceió em 2003 e beneficiará cerca de 1.250 pessoas 25/03/2022 – A Coordenadoria de Precatório do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) autorizou, no último dia 14/3, o pagamento de 415 precatórios e 774 Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos funcionários dos Correios em Alagoas. … Ler mais
Os empregados alegaram que trabalhavam aos sábados, domingos e feriados sem as compensações, horas extras e intervalo para repouso e alimentação. 16/03/2022 – O Centro de Conciliação (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) intermediou, no dia 23 de fevereiro, um acordo de R$ 8 milhões entre a Magazine Luíza e o Sindicato dos Empregados … Ler mais
Quinta Turma determina revisão de arquivamento de inquéritos sobre fraude de mais de R$ 2,5 milhões DECISÃO 14/03/2022 08:10 14/03/2022 08:10 11/03/2022 19:21 … Conteúdo da Página Por descompasso com a legislação vigente, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para tornar sem efeito uma … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça de Mato Grosso que bloqueou R$ 8,3 milhões em verbas públicas do Município de Cuiabá (MT). A medida liminar foi concedida na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 834, apresentada pelo Executivo local. O caso tem origem em ação … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nesta quinta-feira (19), a condenação de 9 pessoas, entre oficiais do Exército e civis, por ações montadas para desviar recursos públicos do Hospital Militar de Recife (PE), entre os anos 2011 e 2012. Somadas, as penas superam os 50 anos de prisão. Na primeira instância da Justiça Militar da … Ler mais
Justiça Eleitoral vai julgar ação sobre empréstimo de R$ 12 milhões ao banco Schahin investigado na Lava Jato DECISÃO 22/10/2021 16:10 22/10/2021 16:14 … Conteúdo da Página Por maioria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal contra o pecuarista … Ler mais
Dados atualizados da Justiça Eleitoral em todo o país mostram que, desde 2018, 5.951.242 milhões de eleitores tiveram os títulos cancelados, incluindo os que votam no exterior. No estado de São Paulo, por exemplo, são 1.034.998 títulos eleitorais cancelados desde as eleições daquele ano. Entre outras razões, o título pode ser cancelado quando o eleitor não … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu regra de portaria do Ministério da Economia e permitiu o prosseguimento de processo sobre a concessão de garantia da União à operação de crédito entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal estadual … Ler mais
STJ condena Rio de Janeiro a repor mais de R$ 183 milhões não aplicados na saúde em 2005 DECISÃO 16/07/2021 07:00 16/07/2021 07:00 14/07/2021 19:57 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado do Rio de Janeiro a aplicar R$ 183,5 milhões em programas e ações de … Ler mais
