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Auxiliar administrativa não levanta depósitos recursais feitos por instituição em recuperação judicial – TST

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  Resumo 2ª Turma reformou decisão que havia liberado depósito recursal a trabalhadora de instituição educacional de Gravataí-RS. Valor havia sido depositado antes do pedido de recuperação judicial da instituição. Para o colegiado, cabe ao juízo universal decidir sobre os bens da recuperanda, inclusive os depósitos já realizados. 21/8/2025 – A Segunda Turma do Tribunal … Ler mais

Filhos de zelador não serão indenizados pela morte do pai em explosão na moradia fornecida pela empresa – TST

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Resumo: Um zelador morreu vítima de explosão após vazamento de gás em moradia fornecida pela empresa. Os filhos do empregado pediram reconhecimento de acidente de trabalho. O primeiro e o segundo grau negaram o pedido, uma vez que o empregado estava de folga.  A Segunda Turma do TST não proveu o recurso com base na … Ler mais

Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras – TST

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Resumo A 1ª Turma do TST validou cláusula coletiva que permite intervalo intrajornada superior a duas horas para cobradores de ônibus. O trabalhador da Viação Garcia teve negado o pedido de horas extras por esse tempo, pois não houve abuso na aplicação da norma. A decisão reconheceu que não há exigência legal de especificar horários … Ler mais

Montadora de veículo de Anápolis é condenada a pagar R$ 5 mil a jovem aprovado em seleção e não contratado sem justificativa – CSJT2 – CSJT

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30/7/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma montadora de veículos de Anápolis a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um jovem que, mesmo aprovado em todas as etapas do processo seletivo, teve a contratação frustrada sem justificativa aceitável. A decisão, unânime, … Ler mais