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Candidato aprovado fora do número de vagas passa a ter direito subjetivo à nomeação se, durante o prazo de validade do certame, houver contratação temporária para o mesmo cargo (Informativo 489-STJ)

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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012 Conforme já é de conhecimento geral, tanto o STF como o STJ tem entendimento atual no sentido de que, se a pessoa for aprovada em concurso público, dentro do número de vagas, terá direito subjetivo de ser nomeada (RE 598099, Min. Gilmar Mendes). Por outro lado, o indivíduo que … Ler mais

É válida a previsão no edital do concurso de que os aprovados dentro do número de vagas poderão não ser nomeados?

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quarta-feira, 31 de julho de 2013 Direito subjetivo de nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas Atualmente, é pacífico (e bastante conhecido) o entendimento de que o candidato aprovado dentro do número de vagas possui direito subjetivo de ser nomeado e empossado no período de validade do certame. Esta é a posição consolidada … Ler mais

Se o agente coloca uma fita isolante para alterar o número da placa do carro pratica o delito do art. 311 do CP?

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sábado, 21 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos abordar hoje mais um interessante tema e que tem bastante repercussão na prática, além de ser muito cobrado nos concursos. A pergunta do dia é a seguinte: Se o agente coloca uma fita adesiva ou isolante para alterar o número ou as … Ler mais

Lei estadual pode fixar número máximo de alunos por sala de aula

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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Número máximo de alunos por sala O Estado de Santa Catarina editou uma lei prevendo o número máximo de alunos que poderiam estudar nas salas de aula das escolas, públicas ou particulares, existentes no Estado. a) educação infantil envolvendo crianças de até 4 anos: máximo de 15 alunos; b) … Ler mais

Candidato aprovado fora do número de vagas e candidatos que desistiram na sua frente

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segunda-feira, 12 de outubro de 2015 CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS Candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação? Em regra, SIM. O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital do concurso público possui direito subjetivo de ser nomeado e empossado dentro do período de validade … Ler mais

Eleitor pode levar colinha com o número do candidato para agilizar votação

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A Justiça Eleitoral incentiva a eleitora e o eleitor a levar para a cabine de votação a chamada colinha eleitoral, com os números de candidatas e candidatos escolhidos. O uso da cola no dia da eleição torna mais rápida a digitação dos números na urna eletrônica, além de contribuir para reduzir as filas de votação. … Ler mais

Quando o art. 122, II, do ECA prevê que o adolescente deverá ser internado em caso “reiteração no cometimento de outras infrações graves” não se exige um número mínimo

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quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Quais são as medidas socioeducativas que implicam privação de liberdade? • Semiliberdade; • Internação. Semiliberdade (art. 120 do ECA) Pelo regime da semiliberdade, o adolescente realiza atividades externas durante o dia, sob supervisão de equipe multidisciplinar, e fica recolhido à noite. O regime de semiliberdade pode ser determinado como … Ler mais

Número de mesários voluntários quase dobrou entre 2018 e 2022

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A Justiça Eleitoral deverá contar com mais de 830 mil mesárias e mesários voluntários para as Eleições Gerais de 2 de outubro. A quantidade é 93% maior que a observada em 2018, quando, no pleito daquele ano, cerca de 430 mil mesários compareceram às seções eleitorais. Já o aumento registrado entre as Eleições Municipais de … Ler mais

Urna eletrônica reduziu em 82% o número de votos inválidos

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Implantada gradualmente a partir das Eleições Municipais de 1996, a urna eletrônica chegava a todas as seções eleitorais do país quatro anos depois, nas eleições municipais de 2000. Além de encerrar de vez a era da votação em cédula de papel, o equipamento foi responsável, ao longo desses 26 anos de implantação, por um fenômeno … Ler mais

Número de eleitoras e eleitores fora do Brasil cresceu 39,21% em relação a 2018

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Dados do Cadastro Eleitoral divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de julho revelam que houve um aumento expressivo no eleitorado brasileiro fora do país nos últimos quatro anos. Em 2022, serão 697.078 eleitoras e eleitores aptos a votar no exterior. O número é 39,21% a mais que em 2018, quando havia 500.727 … Ler mais