A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. para que fosse revertido a um metalúrgico o ônus da prova da realização de horas extras em duas viagens internacionais que o trabalhador alegou ter realizado em favor da montadora. A Mercedes-Benz não contesta as viagens, mas sustenta … Ler mais
10/6/2020 – Entre os meses de junho e julho, a Biblioteca Délio Maranhão oferecerá artigos e trechos de livros sobre ‘Ônus da Prova no Direito do Trabalho’. Os interessados devem preencher um formulário específico na página da unidade e solicitar o envio das informações. Clique aqui para fazer a solicitação. O chamado ônus da prova … Ler mais
terça-feira, 23 de agosto de 2022 Imagine agora a seguinte situação hipotética: A empresa “ABC”, assistida juridicamente pelo advogado João, ajuizou ação de cobrança contra a empresa “IPP” pedindo o pagamento de R$ 1 milhão decorrentes de uma contrato não cumprido. A ré, assistida juridicamente pelo advogado Pedro, contestou a demanda afirmando que não … Ler mais
quarta-feira, 21 de março de 2012 Um dos aspectos mais relevantes do Código de Defesa do Consumidor é a possibilidade de inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, com a seguinte redação: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão … Ler mais
terça-feira, 24 de maio de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: A Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar suposta organização criminosa que praticava crimes contra a administração pública. Durante as investigações foram realizadas, com autorização judicial, interceptações telefônicas. Depois que a operação foi deflagrada, disponibilizou-se à defesa dos investigados os arquivos digitais com … Ler mais
É cabível agravo de instrumento se a decisão sobre lei aplicável ao processo reflete no ônus da prova DECISÃO 09/05/2022 08:15 09/05/2022 08:15 06/05/2022 18:09 … Conteúdo da Página Em interpretação do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a … Ler mais
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel DECISÃO 12/04/2022 08:00 12/04/2022 08:00 11/04/2022 19:20 … Conteúdo da Página Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná … Ler mais
Para Quarta Turma, inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa DECISÃO 26/08/2021 07:40 26/08/2021 07:40 25/08/2021 19:11 … Conteúdo da Página A decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova – prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – deve ocorrer antes … Ler mais
Artigos podem ser solicitados em página específica. 10/6/2020 – Entre os meses de junho e julho, a Biblioteca Délio Maranhão oferecerá artigos e trechos de livros sobre \’Ônus da Prova no Direito do Trabalho\’. Os interessados devem preencher um formulário específico na página da unidade e solicitar o envio das informações. Clique aqui para fazer … Ler mais
As decisões interlocutórias que deferem ou indeferem o requerimento de inversão do ônus da prova em ação de consumo são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma empresa para afastar o óbice do cabimento do recurso … Ler mais
