Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica DECISÃO 23/03/2022 07:30 23/03/2022 07:30 22/03/2022 19:47 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da … Ler mais
A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela Prateleiras de loja de roupas 22/03/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vendedora da Dress To Clothing – Boutique Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra decisão que isentou a empresa de multa por ter pago parcela referente a acordo judicial … Ler mais
Atualmente, seis mulheres compõem o Tribunal. Em sentido horário, ministras Delaíde Arantes, Dora Maria da Costa, Kátia Arruda, Morgana Richa, Maria Helena Mallmann e Maria Cristina Peduzzi 08/03/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem, em sua composição, seis mulheres: a vice-presidente, ministra Dora Maria da Costa, e as ministras Maria Cristina Peduzzi, Kátia … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento do sigilo telemático da OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda. e reconheceu a perda de objeto do Mandado de Segurança (MS) 38189, em que havia restringido a quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal da empresa, aprovada pela Comissão Parlamentar … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu definitivamente as determinações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, relativas à quebra do sigilo telemático das contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, nas plataformas Google, Facebook e Twitter e a transferência dos dados para a Procuradoria-Geral da República … Ler mais
“Mesmo surpreendidos no início por desafios imprevisíveis, não nos dobramos às circunstâncias”, afirmou a ministra, que encerra sua gestão na próxima quarta-feira (16). Ministra Maria Cristina Peduzzi na sessão telepresencial do Órgão Especial 11/02/22 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, … Ler mais
Processo foi julgado na Terceira Turma Pessoas trabalhando com escala de bronze na mesa de madeira no escritório no fundo 11/02/2022 – “O ‘comparecimento à Justiça do Trabalho’ deve ser interpretado de acordo com as limitações e possibilidades do atual contexto social”. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República de envio à Secretaria de Comissões do Senado Federal um questionamento sobre a cadeia de custódia das provas coletadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que motivaram o pedido de indiciamento de diversas autoridades, entre elas o presidente … Ler mais
E-book sobre direito e fraternidade no contexto da pandemia será lançado no dia 18 LIVROS 04/02/2022 08:40 04/02/2022 08:40 03/02/2022 18:34 … Conteúdo da Página No próximo dia 18, será lançado o e-book Estudos de Direito e Fraternidade na Fronteira da Paz: Diálogos com a pandemia do covid-19, que tem como um dos organizadores o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (3), o alcance da liminar que limitou a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, no julgamento de embargos de declaração na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Entre outros pontos, o Plenário determinou que … Ler mais
