O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6841) para autorizar a realização de audiências de custódia por videoconferência, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Para o ministro, a realização da audiência presencial, no atual contexto, coloca em risco os direitos fundamentais à vida e … Ler mais
Desde a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal tem sido acionado por pessoas convocadas ou convidadas para prestar depoimento e por quem foi alvo de determinações de quebra de sigilo. Confira, abaixo, as decisões monocráticas deferidas até o momento. Depoimentos HC 201912 – O ministro … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar para suspender as convocações dos governadores de estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. Segundo a ministra, os governadores prestam contas às Assembleias Legislativas locais, em relação às contas de governo ou de … Ler mais
Decisão é da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso (MG) 21/06/2021 – A juíza Ana Paula Toledo de Souza Leal, na Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso (MG), condenou uma construtora a indenizar por danos morais um carpinteiro que não teve a data de saída anotada na carteira de trabalho após … Ler mais
Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal DECISÃO 17/06/2021 07:10 17/06/2021 07:10 16/06/2021 20:14 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes … Ler mais
Com a aprovação de pedidos de quebra de sigilos telefônico e telemático pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, diversos alvos desses pedidos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ilegalidades e requerendo a suspensão dos atos. Até o momento, foram analisados liminares em oito Mandados de Segurança (MS), todos com pedido para suspender … Ler mais
A antropóloga e historiadora Lilia Schwarcz participou, nesta sexta-feira (11), do evento virtual \”Registros históricos em períodos de pandemia: um olhar para a Covid-19\”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A professora da Universidade de São Paulo (USP) e de Princeton, nos Estados Unidos, traçou um paralelo entre a gripe espanhola de 1918 e a … Ler mais
A medida leva em consideração, entre outras circunstâncias, um ofício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que pugnou por tal alteração. 2/6/2021 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 332ª Sessão Ordinária, a Resolução CNJ 397/2021, que altera a Resolução CNJ 322/2020 para aprimorar a regulamentação da hipótese de suspensão dos prazos … Ler mais
Nesta sexta-feira (11), às 17h, a antropóloga, historiadora e professora Lilia Schwarcz participa do evento virtual \”Registros históricos em períodos de pandemia, especificamente no contexto da Covid-19\”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE), Alexandre Freire, fará a abertura do evento. Lilia Moritz Schwarcz é … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao governador do Amazonas, Wilson Lima, a faculdade de comparecer ou não à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, em depoimento que estava marcado para esta quinta-feira (10). A decisão se deu nos autos do Habeas Corpus (HC) 202940. A decisão também … Ler mais
