Fux restabelece decreto que restringe horário para venda de bebidas alcoólicas em restaurantes de SP O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Estado de São Paulo na Suspensão de Segurança (SS) 5451 e restabeleceu a proibição de venda de bebidas alcoólicas em restaurantes após as 20h. Segundo Fux, … Ler mais
A gestão de pessoas no Judiciário foi tema de consulta pública do Conselho Nacional de Justiça. Durante o mês de outubro, magistrados e servidores puderam enviar sugestões para a formulação da Política Nacional de Gestão de Pessoas no Poder Judiciário. Ao todo, 227 propostas foram recebidas. O objetivo, com a iniciativa, é estabelecer princípios … Ler mais
A perícia demonstrou que a doença decorreu da dificuldade de adaptação. Mesa de trabalho com teclado, monitor e fone de ouvido 17/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Seguros (Brasil) S.A. a pagar indenização de R$ 20 mil a um corretor que teve depressão desencadeada pela dificuldade de adaptação ao … Ler mais
Fux assina termo de cooperação com universidade de Oxford para pesquisas acadêmicas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, assinou acordo de cooperação internacional com a Universidade de Oxford, na Inglaterra, para realização de pesquisas acadêmicas relacionadas ao arranjo de cortes constitucionais, direitos humanos e governança democrática. Para o secretário-geral da … Ler mais
A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho, composto de seis parlamentares e quatro juristas, para discutir a reforma do Código Penal Militar. A iniciativa foi sugerida, nesta quarta-feira (29), pela Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB). A … Ler mais
Norma do ES que ampliou prerrogativa de foro para ações de improbidade é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Emenda à Constituição do Estado do Espírito Santo 85/2012, que criou prerrogativa de foro para autoridades que respondem a ações de improbidade administrativa. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em … Ler mais
O Superior Tribunal Militar denegou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Militar (MPM) para determinar a quebra de sigilo médico referente a oficial temporária reformada do Exército. O pedido de acesso à documentação havia sido rejeitado pela 1ª Auditoria de Brasília durante Inquérito Policial Militar. Os magistrados votaram pela prevalência dos direitos fundamentais … Ler mais
STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura do DF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de idade mínima de 25 anos e máxima de 50 para ingresso na carreira da magistratura do Distrito Federal e dos Territórios. Na sessão virtual concluída em 14/12, os ministros, por maioria, … Ler mais
CJF e CNJ assinam termo de cooperação para promover inovação no Judiciário INSTITUCIONAL 16/12/2020 07:30 16/12/2020 07:35 15/12/2020 17:09 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (15) um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de … Ler mais
Decisão da Primeira Turma foi unânime Alienação fiduciária e restrições judiciais sobre veículo impedem sua livre disposição, sob pena de prejudicar direitos de terceiros. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao manter a decisão da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás que não validou acordo entre executado … Ler mais
