Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados. No caso analisado pelo colegiado, uma mulher falecida em 2015 deixou a sua parte disponível na herança para o viúvo por … Ler mais
O indiano Kailash Satyarthi ministrou a conferência de abertura do 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro, que começou nesta quarta (16) no TST. O indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, afirmou que se sente inspirado na legislação brasileira de combate ao trabalho escravo e infantil. Ele promoveu a conferência magna … Ler mais
PDT questiona venda da Embraer para a Boeing A transferência do controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer S/A) para a empresa norte-americana The Boeing Company é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 627, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O relator da ação é o … Ler mais
A proposta abrange as datas-base de 2018/2019 e 2019/2020. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou nesta terça-feira (15) proposta de acordo coletivo de trabalho para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos. Além de buscar solução para … Ler mais
O Espaço STJ LexGo, ambienteprojetado pelo Superior Tribunal de Justiça para oferecer serviços judiciais de alto padrão e comodidade para os profissionais do direito, acaba de lançar mais uma facilidade. A partir desta quarta-feira (16), ao acessar qualquer portaria do tribunal, os advogados vão receber um guia rápido, em formato digital, contendo um mapa do STJ, para facilitar … Ler mais
9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do STF 18h – Sessão Administrativa do STF
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Primeira Seção, especializada em direito público, para julgar recursos sobre processos seletivos destinados ao preenchimento de vagas no Sistema S – a exemplo do Sebrae do Rio de Janeiro, entidade que promovia o certame no caso discutido pelos ministros. Ao receber o … Ler mais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao entendimento de que, sob a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a sentença ilíquida proferida contra a autarquia previdenciária está dispensada da remessa necessária. Segundo o colegiado, em regra, as condenações … Ler mais
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (15) 10h – Realiza visita institucional ao Superior Tribunal de Justiça da Alemanha 14h30 – Realiza visita institucional ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e mesa-redonda com a participação do presidente, Andreas Voβkuhle, e outros juízes da Corte
Fracionamento em unidades menores não impede desapropriação de fazenda em SP para fins de reforma agrária A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 26390) aos proprietários da Fazenda Santa Luzia, localizada no Município de Guaraçaí (SP). Eles pretendiam anular decreto presidencial que havia declarado as terras de interesse … Ler mais
