STF mantém exigência de nível superior para cargo de perito técnico na Bahia
STF mantém exigência de nível superior para cargo de perito técnico na Bahia Com informações do STF
Perito
Sem prova de falsidade de laudo de perito investigado por fraude, TST nega pedido de trabalhador em ação rescisória
Imagem de homem anotando informações em prancheta 05/04/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um operador de fabricação de Campinas (SP) para anular a decisão final de uma ação trabalhista movida contra a Robert Bosch Ltda., com o argumento de que o perito que atuara … Ler mais
Suspensos os concursos da Polícia Federal para escrivão, perito e delegado – entenda
terça-feira, 10 de julho de 2012 O Procurador-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Reclamação (RCL 14145) em que pede a suspensão dos concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal (Editais 9/2012, 10/2012 e 11/2012, publicados no dia 11/06/2012). O PGR alega que esses Editais dos … Ler mais
O fato de o perito não ter formação específica na área do exame realizado não provoca a nulidade do laudo
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: A lancha pilotada por João naufragou, tendo falecido inúmeras pessoas decorrentes do acidente. João foi denunciado por homicídio culposo (art. 121, § 3º do CP). Durante a instrução, foi realizada perícia, tendo sido constatado que a embarcação estava com excesso de passageiros. O réu … Ler mais
Laudo de perito investigado por fraude em operação policial é válido
Sem condenação penal, deve prevalecer a presunção de inocência do profissional. Ministro Evandro Valadão 05/04/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um operador de fabricação de Campinas (SP) para anular a decisão final de uma ação trabalhista movida contra a Robert Bosch Ltda., com o … Ler mais
Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito Homens discutindo documento 20/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito, após reconhecer a animosidade entre o perito e o advogado de um eletricista da Intercement Brasil S.A. … Ler mais
Empresa não consegue invalidar laudo com base em denúncia contra perito
A empresa não comprovou que o perito estaria envolvido em corrupção. 26/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido da Schaeffler Brasil Ltda. para que fosse anulado laudo pericial em ação trabalhista ajuizada por um ex-empregado. Embora sustentasse que o perito estaria envolvido em esquema de corrupção em perícias trabalhistas, a … Ler mais
Mantida prisão preventiva de perito judicial acusado na Operação Westminster
Mantida prisão preventiva de perito judicial acusado na Operação Westminster O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 191478, em que a defesa do perito judicial Tadeu Rodrigues Jordan, acusado de participar de esquema criminoso voltado para a venda de sentenças judiciais e a apropriação de verbas … Ler mais
Honorários do perito nos casos de Justiça gratuita devem seguir tabela do próprio tribunal ou do CNJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Estado de Mato Grosso do Sul para limitar o pagamento de custas periciais pela Fazenda Pública, nos casos de gratuidade de Justiça, aos valores constantes da tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O recurso teve origem em mandado de segurança … Ler mais
