[ EDITAL Nº 23/2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PROCESSO Nº 23000.020190/2022-09 O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), torna pública a chamada de candidaturas de pessoas físicas interessadas em compor o banco de colaboradores eventuais, do processo de avaliação pedagógica dos materiais didáticos, no âmbito do Programa Nacional do … Ler mais
Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
A Habitare Construtora e Incorporadora Ltda. foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 50 mil a título de indenização imaterial coletiva, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por não preencher a cota mínima de portadores de necessidades especiais. Embora oferecesse as vagas previstas na lei, a empresa … Ler mais
Mantida condenação de empresário por morte de 16 pessoas em acidente em SC Com informações do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cobrança da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) na alíquota de 0,2% incidente sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 816830, com repercussão geral (Tema 801). O recurso … Ler mais
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, promoveu, nesta terça-feira (11), a assinatura de acordos coletivos entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e as entidades sindicais representantes dos trabalhadores ferroviários. Após negociações iniciadas no ano passado e intermediadas pelo TST, os envolvidos chegaram a um acerto sobre as normas coletivas … Ler mais
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (CPAI-PJe) estabeleceu estratégias, objetivos e prioridades para melhorar a acessibilidade do software e tornar o sistema cada vez mais acessível para pessoas com deficiência. A deliberação ocorreu em reunião realizada recentemente no Tribunal Superior do Trabalho. Durante o encontro, … Ler mais
Por determinação da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Companhia de Navegação Norsul, do Maranhão, deverá incluir no percentual da base de cálculo da cota de trabalhadores com necessidades especiais a totalidade dos seus 479 empregados, inclusive os 383 que exercem atividades marítimas. Considerando que as habilidades exigidas no curso de formação profissional … Ler mais
Ao encerrar a audiência pública sobre as condições de vida das pessoas em situação de rua, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, nesta terça-feira (22), que irá chamar os governadores, os prefeitos de capitais e associação de prefeitos para discutir as três principais frentes apresentadas pelos expositores: como evitar que … Ler mais
No primeiro dia de exposições da audiência pública, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes para discutir as condições de vida das pessoas que vivem em situação de rua no Brasil, representantes do Judiciário, do Executivo e entidades da sociedade civil voltadas ao atendimento desse grupo social apresentaram suas posições sobre o tema. A audiência prosseguirá … Ler mais
