podem

Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento

Por

Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento DECISÃO 06/08/2021 08:40 06/08/2021 08:40 05/08/2021 19:40 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a interposição de agravo de instrumento nas decisões interlocutórias proferidas em ação de improbidade administrativa. Segundo o colegiado, … Ler mais

Brasileiros no exterior podem tirar dúvidas pelo WhatsApp

Por

Muitos brasileiros que residem no exterior ainda têm dúvidas na hora de tirar o título ou transferir o domicílio eleitoral para o novo país. Para atender a essas pessoas e facilitar os procedimentos, a Justiça Eleitoral, por meio da Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ), oferece atendimento por WhatsApp, no número +55 61 9 9293-9773.  … Ler mais

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

Por

Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação DECISÃO 12/07/2021 07:00 12/07/2021 07:00 09/07/2021 19:16 … Conteúdo da Página ​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo … Ler mais

Dados completos sobre o eleitorado podem ser acessados no Repositório de Dados Eleitorais

Por

Jornalistas, estatísticos, cientistas políticos, historiadores, estudantes, advogados e qualquer cidadã ou cidadão que queira conhecer os dados eleitorais em minúcias pode contar com o Repositório de Dados Eleitorais (RDE), uma ferramenta da página de estatísticas do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reúne dados brutos sobre todas as eleições brasileiras, de 1945 até hoje. … Ler mais

Matérias especiais de domingo agora também podem ser ouvidas em podcast

Por

Matérias especiais de domingo agora também podem ser ouvidas em podcast MÍDIAS     25/06/2021 16:06 … Conteúdo da Página ​As matérias especiais de domingo, publicadas no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora também podem ser a​cessadas em formato de podcast, nas principais plataformas de streaming de áudio. A redação do site do … Ler mais

Crianças e adolescentes sob guarda podem ser dependentes de segurados do INSS

Por

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso de morte do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 7/6, no julgamento conjunto … Ler mais

TRT da 23ª Região (MT) decide que garis não podem ser transportados em carrocerias de caminhões – CSJT2

Por

Ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso 25/05/2021 – A empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., responsável pela limpeza urbana do município de Cuiabá, não poderá mais transportar trabalhadores nos estribos, plataformas ou carrocerias dos caminhões de lixo ou nas partes externas dos veículos utilizados na coleta. A decisão é da Primeira … Ler mais

Portarias publicadas pelas Auditorias podem ser acessadas pelo Sistema de Legislação da JMU

Por

As Portarias de todas as Auditorias da Justiça Militar da União, a partir do ano de 2013, podem agora ser acessadas por meio do Sistema de Legislação (Sisleg). O trabalho é coordenado pela Seção de Informação Legislativa (Legis), da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (Didoc). O Sisleg é o sistema que gerencia os … Ler mais

Verbas da companhia de habitação da PB não podem ser bloqueadas para saldar dívidas trabalhistas

Por

O Plenário Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões que promoveram constrições judiciais por bloqueio, penhora, arresto ou sequestro de verbas da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap-PB). Na sessão virtual finalizada em 26/4, o colegiado também determinou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 588, a sujeição da estatal ao … Ler mais

Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados, decide Terceira Turma

Por

Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados, decide Terceira Turma DECISÃO 28/04/2021 06:55 28/04/2021 06:55 27/04/2021 19:36 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou penhoráveis os recursos obtidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) privadas após a recompra, pelo Fundo de Financiamento … Ler mais