A Constituição Brasileira estabelece como prerrogativa do Superior Tribunal Militar (STM) a apreciação, em caráter jurisdicional, da Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato (artigo 142, § 3º, VI), que pode resultar na perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas. Desta forma, o oficial condenado, em sentença transitada em julgado, … Ler mais
TRT-8 e OIT unem forças por inclusão produtiva e justiça social no Pará Com informações do CSJT
Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos Com Informações do TST
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quinta-feira (11) o julgamento da Ação Penal (AP) 2668 com a fixação das penas para os oito réus condenados pela tentativa de golpe de Estado. Eles integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além … Ler mais
Rádio Justiça: Rede de móveis é condenada por assédio eleitoral a favor de candidatos a presidente e senador Com informações do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os oito réus que integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Na tarde desta quinta-feira, o colegiado concluiu a apresentação dos votos da Ação Penal (AP) 2668. A sessão de julgamento prossegue com a discussão da chamada dosimetria, em que são definidas as … Ler mais
Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais Com Informações do TST
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, acolher representação da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM) e declarar a indignidade de um segundo-tenente do Exército, atualmente na reserva não remunerada, determinando a perda de seu posto e de sua patente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, oficiais das Forças Armadas condenados, na Justiça … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite o desconto de valores do Fundo Partidário do diretório nacional de partidos políticos em razão de sanções aplicadas a diretórios estaduais ou municipais. A decisão, unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7415, … Ler mais
Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos Com Informações do TST
