O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS por descontos indevidos nas aposentadorias realizados por associações sindicais. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, … Ler mais
Enfermeira dispensada por acumular cargos públicos será reintegrada a hospital Com Informações do TST
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma da Constituição do Estado de São Paulo que prevê o pagamento de parcela indenizatória em caso de convocação para sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). A decisão foi tomada por unanimidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6857, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República … Ler mais
Empregador doméstico terá direito à justiça gratuita em ação ajuizada por cuidadora Com Informações do TST
Empresa de trens é condenada por divulgar lista com nome de metroviária que ajuizou ação Com Informações do TST
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol, em reconhecimento aos esforços para medir, reduzir e compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE). A conquista reforça o compromisso da Corte com a sustentabilidade e a posiciona como referência entre os órgãos públicos do país. O GHG Protocol … Ler mais
Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão Com Informações do TST
Crimes ocorreram durante o feriado de 7 de setembro de 2023. Militares e civis foram responsabilizados pela subtração e venda de armamentos para o crime organizado. A primeira instância da Justiça Militar da União em São Paulo, 2ª Circunscrição Judiciária Militar, condenou quatro militares do Exército Brasileiro e cinco civis pelo furto e comercialização de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Paraná sobre o processo de escolha e nomeação do defensor público-geral do estado. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 23/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7729. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 13 … Ler mais
Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso Com Informações do TST
