Município de Belo Horizonte é condenado a indenizar agente de combate a endemias agredido por paciente em posto de saúde Com informações do CSJT
Frentista atropelado por um caminhão no posto de gasolina deverá ser indenizado Com informações do CSJT
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) cassou o posto e a patente de um Capitão de Fragata da Marinha do Brasil, em julgamento de uma Representação para Declaração de Indignidade e Incompatibilidade para o oficialato, proposta pelo procurador-geral de Justiça Militar. A Constituição Federal prevê que o militar praça (de soldado a suboficial) condenado … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Militar estadual é competente para decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais e da graduação de praças militares que tenham sido condenados, independentemente da natureza do crime cometido. A perda da graduação de praça, por sua vez, pode ser declarada como efeito … Ler mais
Ele foi atingido por um veículo desgovernado enquanto trabalhava. Posto de gasolina. Foto: José Cruz/Agência Brasil 28/05/23 – A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade objetiva de um posto de combustíveis de Presidente Prudente (SP) pelo atropelamento de um frentista durante seu horário de trabalho. Para o colegiado, a atividade normalmente desenvolvida … Ler mais
Interior de farmácia. Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil 14/12/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o adicional de periculosidade a uma vendedora de uma loja da Drogaria Araújo S.A. localizada na área de conveniência de um posto de combustível de Belo Horizonte (MG). Ela prestava serviços a menos de 7,5 metros das … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Posto AEL Miragem Ltda., de Belo Horizonte (MG), a indenizar um frentista do turno noturno que sofreu sete assaltos à mão armada durante os dois anos em que trabalhou no estabelecimento. O colegiado do TST reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª … Ler mais
A Praticard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a uma analista comercial contratada para exercer as tarefas de um ex-gerente, porém com salário R$ 1.200 menor do que o pago para o funcionário dispensado. Ao não conhecer de recurso da empresa contra a condenação, a Quinta Turma do Tribunal … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 90 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais a uma técnica em segurança do trabalho que sofreu intoxicação pela exposição a inseticida durante a dedetização de postos de saúde do Grupo Hospitalar Conceição, da rede pública de saúde de … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a responsabilidade objetiva da Elite Serviços de Segurança Ltda. pela morte de um vigilante de posto de gasolina em Belém (PA) baleado em assalto. A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) no sentido da culpa concorrente do trabalhador, que … Ler mais
