sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.498/2017, que acrescenta um parágrafo único ao art. 16 da Le nº 9.250/95 e fixa uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições do imposto de renda. Confira: Será obedecida a seguinte ordem de prioridade para … Ler mais
A partir desta quarta-feira (3), a legislação eleitoral assegura aos partidos políticos, coligações e federações partidárias a prioridade postal para a remessa de material de propaganda de candidatas e candidatos registrados na Justiça Eleitoral. A medida consta do artigo 239 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e do artigo 120 da Resolução do TSE nº 23.610/2019, … Ler mais
A professora Maria Paula Dallari Bucci, escritora e professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o Estado precisa estabelecer a educação como prioridade política. Em evento virtual realizado nesta sexta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal, ela afirmou que o momento atual é decisivo para o futuro de políticas públicas … Ler mais
Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), ministros da Corte se reuniram com um grupo de artistas para tratar de questões ambientais. O grupo entregou às ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes um documento com 42 assinaturas de integrantes … Ler mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7054) questionando alterações na Lei de Representação Comercial que, entre outros pontos, proporcionam tratamento mais benéfico ao representante comercial pessoa jurídica em relação aos demais credores de empresas em recuperação judicial. A ADI foi distribuída … Ler mais
Negada liminar que pedia prioridade na vacinação de pessoas com deficiência O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pelo Podemos para que o Ministério da Saúde incluísse todas as pessoas com deficiência e seus cuidadores ou responsáveis no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19, em equivalência … Ler mais
Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma DECISÃO 22/01/2021 07:05 22/01/2021 07:05 21/01/2021 21:07 … Conteúdo da Página A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato … Ler mais
20/04/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, indeferiu neste sábado (18) o pedido do Município do Rio de Janeiro e da Empresa Pública de Saúde (RioSaúde) de suspensão de medida liminar que impunha o fornecimento prioritário de testes para identificação do coronavírus a enfermeiros e a outros profissionais das … Ler mais
19/02/20 – A nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, afirmou em seu discurso de posse, nesta quarta-feira (19), que o compromisso prioritário de sua gestão será a valorização da Justiça do Trabalho no desempenho das suas funções institucionais de prevenir e pacificar … Ler mais
