processo

A Unimed pode exigir que o médico seja aprovado em processo seletivo para ser admitido na cooperativa ou isso viola o princípio da porta aberta?

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terça-feira, 26 de outubro de 2021   Imagine a seguinte situação hipotética: João, médico oftalmologista, pediu para ingressar na Unimed (cooperativa de médicos). A Unimed negou o pedido afirmando que, para ingressar na cooperativa, ele precisaria primeiramente ser aprovado em um processo seletivo técnico. Inconformado, João ajuizou ação de obrigação de fazer contra a Unimed … Ler mais

Em regra, a contagem do prazo da rescisória somente se inicia com o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, ainda que só se esteja discutindo a inadmissibilidade de um recurso

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segunda-feira, 8 de novembro de 2021   Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de usucapião contra Pedro. O juiz julgou o pedido procedente. O réu interpôs apelação, mas o Tribunal de Justiça manteve a sentença. Ainda inconformado, Pedro interpôs recurso especial contra o acórdão. O Presidente do TJ, contudo, inadmitiu o recurso especial. … Ler mais

Suspensa análise de processo sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no registro de candidaturas

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar, na sessão administrativa desta terça-feira (9), processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas. Pedido de vista antecipada do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o … Ler mais

Em evento em Brasília, Fachin discursa em defesa da democracia e da normalidade do processo eleitoral

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Com um discurso em defesa da normalidade do processo eleitoral como valor constitucional, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, abriu a 188ª reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada na tarde desta quinta-feira (28), em Brasília. “É hora de recusar o … Ler mais

Sócio de empresa de transporte deve arcar com débitos trabalhistas em processo de execução – Sócio de empresa de transporte deve arcar com débitos trabalhistas em processo de execução – CSJT2

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Um dos donos da Viação Itapemirim S/A pretendia modificar a sentença que direcionou a cobrança trabalhista para o patrimônio pessoal dos sócios Imagem: ônibus parado 26/07/2022 – Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) negaram pedido de um dos donos da Viação Itapemirim S/A para afastar sua responsabilidade em processo de … Ler mais

Fato ou boato: informação falsa deturpa acontecimentos do Teste em Campo para levantar suspeitas sobre o processo eleitoral

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Nesta semana, um conteúdo enganoso publicado por um site de notícias confundiu eleitores ao levantar suspeitas sobre a função de uma das simulações realizadas pela Justiça Eleitoral para promover aprimoramentos no voto eletrônico. Fato ou boato? A Justiça Eleitoral esclarece que o Teste em Campo dos Sistemas de Totalização e Ecossistema da Urna de 2022 … Ler mais

Presidente do STF se reúne com Fachin e manifesta confiança total no processo eleitoral e nos juízes do TSE

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, se reuniu por videoconferência no início da tarde desta terça-feira (19) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Edson Fachin. Na ocasião, os dois conversaram sobre os recentes ataques ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral brasileiro. A Fachin, o Ministro Fux reiterou … Ler mais

Professor Pedro Miranda de Oliveira fala no STF sobre o Código de Processo Civil de 2015

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O professor Pedro Miranda de Oliveira, convidado da semana do projeto “Autor em Foco”, disse que é equivocado afirmar que a demora da prestação jurisdicional no Brasil se deve à quantidade de recursos. Segundo o professor, o gargalo da jurisdição tem sido a justiça de primeiro grau e não os tribunais superiores. Ele explicou que, … Ler mais

Eleições 2022: conheça as entidades que podem fiscalizar e auditar o processo eleitoral

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Uma das inovações das Eleições 2022 foi a ampliação do rol de entidades habilitadas a participar como fiscalizadoras do processo eleitoral. Com o objetivo de garantir cada vez mais transparência e legitimidade ao pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução TSE nº 23.673/2021 e ampliou a possibilidade de diversas instituições enviarem representantes para … Ler mais

Confira a lista das entidades que confirmaram participação na fiscalização do processo eleitoral

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Para garantir eleições cada vez mais transparentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou o número das entidades com legitimidade para fiscalizar as Eleições 2022. A Resolução TSE n° 23.673/2021, que trata dos procedimentos de inspeção e auditoria do sistema eletrônico de votação, permite que instituições como os partidos políticos, federações e coligações, Ministério Público, Forças … Ler mais