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Audiência pública: representantes do Poder Executivo defendem alteração da estrutura do Conselho Superior do Cinema

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Dando início à sequência das exposições da audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, representantes do Poder Executivo apresentaram seus pontos sobre o Decreto 9.919/2019 da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema. O secretário Executivo da … Ler mais

Possibilidade de candidaturas sem filiação partidária será discutida em audiência pública

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para o dia 9/12 para discutir a constitucionalidade das candidaturas avulsas (sem filiação partidária) em eleições. A matéria é tema de Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida. Segundo o relator, o tema extrapola os limites jurídicos e, por isso, é … Ler mais

Plenário reconhece legitimidade do MP para propor ação civil pública em demandas sobre FGTS

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Plenrio reconhece legitimidade do MP para propor ao civil pblica em demandas sobre FGTS Em sesso extraordinria realizada na manh desta quarta-feira (9), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercusso geral para assentar que o Ministrio Pblico tem legitimidade para propor ao civil pblica em defesa de direitos sociais, como … Ler mais

Diário Oficial da União publica nomeação de novo ministro do STM

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a nomeação do tenente-brigadeiro-do-ar Francisco Joseli Parente Camelo para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar. A cerimônia de posse acontece na próxima quinta-feira (7), no Plenário do Tribunal, às 16h. O nome havia sido aprovado pelo plenário do Senado Federal no último … Ler mais

Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública

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Concludo julgamento de recursos sobre correo monetria nas condenaes contra a Fazenda Pblica O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso nesta quinta-feira (3), concluiu que o ndice de Preos ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualizao de dbitos judiciais das Fazendas Pblicas (precatrios) aplica-se de junho de 2009 em diante. A … Ler mais

TPS 2019: TSE publica lista dos aprovados na fase de pré-inscrição para investigar a urna eletrônica

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (3) a relação dos 17 aprovados na fase de pré-inscrição para o Teste Público de Segurança 2019 (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, que acontecerá de 25 a 29 de novembro, na sede da Corte, em Brasília. A lista traz 10 pré-inscrições individuais e 7 de grupos. … Ler mais

Alunos de escola pública do DF visitam instalações da Suprema Corte

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Alunos de escola pblica do DF visitam instalaes da Suprema Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu suas portas na manh desta quinta-feira (3) para receber um grupo de alunos de seis turmas de 3º ano da Escola Classe 39 de Ceilndia (DF). Os 69 estudantes, com idade entre 8 e 10 anos, e … Ler mais

Justiça do Trabalho participa de audiência pública no STF sobre redução do expediente de tribunais

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A audiência foi convocada pelo ministro do STF Luiz Fux, relator da ADI sobre o tema. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, e desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho participaram, na manhã desta quarta-feira (2), de audiência pública convocada pelo ministro … Ler mais

Ministros participam da abertura de Seminário Internacional sobre tendências da Administração Pública

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  Os ministros do Superior Tribunal Militar, Jose Coêlho Ferreira e José Barroso Filho, participaram hoje (9) pela manhã da abertura do 5º Seminário Internacional sobre tendências da Administração Pública, realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento é fruto de parceria entre o Instituto Brasiliense de Direito … Ler mais

Suspensa decisão que negava aplicação do regime de precatórios a empresa pública de Porto Alegre

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Suspensa deciso que negava aplicao do regime de precatrios a empresa pblica de Porto Alegre O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu determinou a suspenso das execues trabalhistas contra a Empresa Pblica de Transporte e Circulao S/A (EPTC), de Porto Alegre (RS), que no apliquem o regime de precatrios. Ao deferir medida … Ler mais