O Órgão Especial do TST confirmou, por unanimidade, entendimento sobre a inviabilidade da correição parcial no caso Interior de agência bancária com trabalhadores de máscara 14/03/22 – O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A., que pretendia, por meio de correição parcial, afastar decisão da Justiça do Trabalho da … Ler mais
Para a 7ª Turma, a restrição da apólice afasta a validade da garantia. Detalhe de pessoa assinando documento 09/03/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Soluções em Aço Usiminas S.A. porque a empresa havia apresentado seguro garantia, em substituição ao depósito recursal, com cláusula que … Ler mais
É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível DECISÃO 24/02/2022 08:10 24/02/2022 08:10 23/02/2022 19:45 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus acerca de matéria cível é … Ler mais
Reconhecimento fotográfico em processos criminais é o tema da nova edição do programa Último Recurso MÍDIAS 21/02/2022 09:05 21/02/2022 09:05 17/02/2022 18:15 … Conteúdo da Página A terceira edição do programa Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mostra como a falha no reconhecimento de pessoas pode … Ler mais
Rejeitado recurso de editora condenada pelo uso indevido da imagem do piloto Rubens Barrichello DECISÃO 15/02/2022 19:14 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão rejeitou o recurso de uma editora condenada a indenizar o piloto Rubens Barrichello por danos morais e materiais, em razão do … Ler mais
Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer. Detalhe de relógio com ponteiros marcando alguns segundos após as 12h 08/02/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não há equivalência entre o horário de 24h do último dia de prazo para recurso e o de … Ler mais
Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma DECISÃO 08/02/2022 07:25 08/02/2022 07:25 07/02/2022 18:32 … Conteúdo da Página Se o tribunal de origem, na fase de retratação, mantiver o acórdão recorrido, porém com o acréscimo de algum fundamento, não será necessária a interposição de um segundo … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o agravo da Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão de intimar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para prestar depoimento hoje (28), nos autos do Inquérito (INQ) 4878, que investiga o vazamento de dados sigilosos relativos a investigação no Tribunal Superior Eleitoral. … Ler mais
Condenado por estupro e pornografia infantil aguardará preso julgamento de recurso DECISÃO 05/01/2022 08:20 05/01/2022 08:20 04/01/2022 19:29 … Conteúdo da Página Um homem condenado por estupro de vulnerável, produção e compartilhamento de pornografia infantil teve pedido de liminar em habeas corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. O … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quarta-feira (15), apresentou voto-vista no julgamento de embargos de declaração opostos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, referente às restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro (RJ) … Ler mais
