28/04/2023 – O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) conseguiu um impressionante feito ao reduzir em 81,62% o estoque de Recursos de Revista (RR), que diminuiu de 1.365 para 251 processos entre dezembro de 2021 e 31 de março de 2023. No mesmo período, o prazo médio dos processos pendentes de análise de … Ler mais
19/05/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho multou o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa (RJ) em 2% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. A multa refere-se à insistência do sindicato em apresentar recursos sem atacar fundamentos das decisões e sem comprovar … Ler mais
Análise de recurso sobre piso de agentes comunitários de saúde prossegue na próxima semana Com informações do STF
18/10/22 – O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Botafogo de Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que havia determinado o depósito, em 15 dias úteis, das parcelas vencidas do Plano Especial de Pagamento Trabalhista firmado na Justiça do Trabalho. De acordo com o colegiado, a decisão de Tribunal … Ler mais
16/11/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Secon – Serviços de Segurança e Conservação Ltda., microempresa de Ipatinga (MG), que não havia recolhido o valor necessário a título de depósito recursal. Ela deveria ter complementado o valor recolhido na interposição do recurso ordinário, mas … Ler mais
23/02/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a continuidade da tramitação do recurso de um empresário de Luziânia (GO) contra a penhora de imóvel para pagar dívidas trabalhistas. O apelo havia sido considerado fora do prazo pela instância anterior, mas, segundo o colegiado, o oficial de justiça errou a data em que … Ler mais
14/03/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a inviabilidade do segundo recurso de revista da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., que, no momento da interposição, deixou de comprovar o depósito devido no limite legal atualizado. Ao contrário da alegação da empresa, o colegiado concluiu que não … Ler mais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos sucessores de um empregado falecido, empregado do Município de Ferraz de Vasconcelos (SP). Em 2010, a … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de um recurso ordinário interposto no Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região (GO) e que apresentava divergência formal entre a peça apresentada por meio de fax e os originais. Para o ministro Hugo Carlos Scheuermann, é irrelevante o fato de a cópia não … Ler mais
O TRT da 20ª Região (TRT-20) atingiu o menor prazo médio entre os Tribunais do Trabalho do país para a prolação da decisão de admissibilidade do Recurso de Revista. Imagem: Ranking do E-gestão mostra resultados dos prazos médios dos Tribunais do Trabalho do país. Designer gráfico: Danilo Quintino Segundo o relatório do sistema de dados … Ler mais
