Essa é a oitava correição da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a terceira realizada neste ano. Todas foram realizadas de forma remota. Print da tela com os participantes de uma das reuniões remotas da correição no TRT-16. 12/04/21 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, iniciou, nesta segunda-feira … Ler mais
Empresa deverá pagar integralmente os valores a trabalhadora demitida em justa causa 12/04/2021 – A autorização legislativa para pagamento parcial das verbas rescisórias por motivo de força maior – em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 – só se aplica aos casos em que ocorre a extinção da empresa. Com … Ler mais
A correição foi a sétima da gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. 26/03/2021 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) encerrou, nesta sexta-feira (26), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22). As atividades, iniciadas na segunda-feira (22), foram realizadas de modo telepresencial … Ler mais
Para desembargadores, profissional não conseguiu comprovar os fatos alegados 26/03/2021 – Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram que o simples fato de o trabalhador portar celular corporativo não caracteriza o regime de sobreaviso. O caso julgado pelo colegiado envolveu ex-empregado de uma gráfica que … Ler mais
Ação civil pública foi proposta pelo MPT em 1999 25/03/2021 – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) e o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) estão em busca de 133 ex-trabalhadores que prestaram serviço à Prefeitura de Açailândia até 15 de setembro de 1999, para se habilitarem para o recebimento de verbas trabalhistas … Ler mais
Processo foi julgado no dia 18/03 durante sessão telepresencial de forma unânime 23/03/2021 – O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) manteve, por unanimidade, decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande, em Mandado de Segurança, mantendo a sentença que determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) a … Ler mais
Para desembargadores, medida provisória nº 946/2020 limitou o valor das retiradas 17/03/2021 – Um trabalhador ingressou com ação judicial requerendo que fosse autorizado o saque de todo o valor depositado em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sob o argumento de que situações de calamidade pública, como a pandemia do novo coronavírus, permitiam o acesso ao saldo. A quantia … Ler mais
Decisão foi unânime 11/03/2021 – O Código de Processo Civil prevê como impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. Contudo, quando a poupança é movimentada recorrentemente como uma conta corrente vê-se um desvirtuamento de sua finalidade, o que afasta a proteção. Este foi o entendimento do Pleno do … Ler mais
Empresa demitiu todos funcionários e, por isso, celebrou acordo com sindicato da categoria para pagar valores de forma parcelada 11/03/2021 – Quando houver um acordo homologado entre a empresa e o sindicato dos empregados que permita o pagamento parcelado das verbas rescisórias, é indevida a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das … Ler mais
Ficou comprovado que empresa não tomou nenhuma atitude para inibir atitudes discriminatórias de empregados homens 09/03/2021 – Foi determinada a rescisão indireta do contrato de trabalho e, ainda, o pagamento de indenização por danos morais à empregada de uma rede varejista e atacadista de alimentos que sofreu discriminação de gênero por ser mulher. A profissional … Ler mais
