Museu do STF recebe exposição que reforça debate sobre regulamentação da licença-paternidade
Museu do STF recebe exposição que reforça debate sobre regulamentação da licença-paternidade Com informações do STF
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Entidade representante de pessoas com deficiência pede regulamentação de transporte de cães de suporte emocional
O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 93), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que alega omissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em editar regulamentação clara e específica sobre o transporte aéreo de cães de apoio emocional. Segundo o Oceano … Ler mais
STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir se a regra constitucional que prevê a rescisão compulsória do contrato de trabalho do empregado público que completar 75 anos de idade pode ser imediatamente aplicada ou se é necessário editar uma lei complementar para regulamentar a medida. A controvérsia sobre a aplicação da norma, introduzida pela Reforma … Ler mais
Rádio Justiça: confira debate sobre regulamentação das redes sociais
7h – Revista Justiça A partir das 8h30, você confere um debate sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca uma reportagem sobre os direitos … Ler mais
Especialistas e empresas debatem regulamentação e limites para ferramentas de monitoramento secreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na tarde desta segunda-feira (10), à audiência pública sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal. A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, e prosseguirá amanhã (11). Na ADPF, o … Ler mais
Audiência pública irá discutir regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento de aparelhos de comunicação pessoal
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O evento vai acontecer na modalidade híbrida nos dias 10 e 11 de junho, a partir … Ler mais
Moraes volta a defender regulamentação das redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milicias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e … Ler mais
STF pede informações ao Congresso Nacional sobre regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O pedido de informações é medida de praxe, … Ler mais
Prazo para regulamentação da licença-paternidade é destaque no “Supremo na Semana”
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu prazo de 18 meses para o Congresso Nacional editar lei para regulamentar a licença paternidade é um dos destaques do episódio #99 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (16). O benefício está previsto na Constituição Federal, mas até hoje … Ler mais
STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, … Ler mais
