A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da Vara do Trabalho de Currais Novos e condenou a Camaleon Indústria e Comércio a rescindir os contratos com as falsas facções de corte, costura e acabamento de roupas. A empresa havia terceirizado toda a sua atividade … Ler mais
O ministro Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho, indeferiu liminar em habeas corpus (HC) impetrado pelo jogador de futebol colombiano Duvier Riascos para poder rescindir indiretamente o contrato de trabalho com o Cruzeiro Esporte Clube e, assim, conseguir jogar em equipe estrangeira. O ministro, em decisão monocrática, ressaltou que o TST, à época em … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso contra condenação à Fênix Clínica de Ortodontia S/S Ltda., em Curitiba (PR), por manter auxiliar odontológica em casa, sem rescindir o contrato, após a clínica ser notificada de ação ajuizada pela empregada. A Turma afastou o argumento de que houve afronta aos princípios da … Ler mais
Decisão judicial superveniente leva Quarta Turma a reconhecer ilegitimidade de suposto arrendante para rescindir contrato DECISÃO 28/03/2022 07:40 28/03/2022 07:40 25/03/2022 16:44 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação de rescisão de arrendamento rural cujo autor alegava ser o arrendante de uma fazenda, após o falecimento … Ler mais
O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973. 07/06/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma assistente de suporte logístico aposentada da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que pretendia desconstituir sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização … Ler mais
O Santander, sucessor do Banespa, alegava não ter havido autorização dos filiados da associação para propor a ação Placa com logomarca do Banespa 03/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória pela qual o Banco Santander (Brasil) S.A. tentava anular condenação ao pagamento … Ler mais
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. 11/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion Ltda., de Suzano (SP), em razão do atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde, desde que cumprida a vigência de 12 meses e feita a notificação prévia do contratante com antecedência mínima de 60 dias, e respeitada, ainda, a continuidade do vínculo contratual para os … Ler mais
