Empregado consegue rescisão indireta de contrato por transferência de local de trabalho em São Paulo
Empregado consegue rescisão indireta de contrato por transferência de local de trabalho em São Paulo Com informações do CSJT
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TRT da 3ª Região (MG) reconhece danos morais e rescisão indireta de contrato de empregada discriminada por ser mulher
TRT da 3ª Região (MG) reconhece danos morais e rescisão indireta de contrato de empregada discriminada por ser mulher Com informações do CSJT
Empregado de SP transferido para lugar distante do local de trabalho original tem reconhecida rescisão indireta
Empregado de SP transferido para lugar distante do local de trabalho original tem reconhecida rescisão indireta Com informações do CSJT
TRT da 12ª Região (SC) autoriza rescisão indireta de caseiro que atuou 25 anos sem registro
TRT da 12ª Região (SC) autoriza rescisão indireta de caseiro que atuou 25 anos sem registro Com informações do CSJT
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes Aperto de mão entre mulheres 21/09/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial firmado entre uma recepcionista e a MM Franquia Ltda, de São Paulo, que afastava a multa por atraso … Ler mais
Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista Pilha de documentos 06/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Steel Log Comércio, Logística, Transportadora e Serviços Ltda., de João Monlevade (MG), contra condenação ao pagamento de multa por atraso na entrega dos documentos … Ler mais
Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato
10/11/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora grávida e a microempresa TG Queiroz e Dryszer Ltda., de Rio Verde (GO), sem homologação de sindicato. O colegiado negou o recurso da empregada contra decisão que havia rejeitado seu pedido de reintegração no emprego … Ler mais
Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual
22/11/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um gerente da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. que pretendia ser indenizado em razão da extinção do direito a ações da empresa quando foi dispensado. Ficou constatado que a medida havia seguido a regra do plano empresarial. Vantagem agregada Na ação trabalhista, … Ler mais
Empresa é absolvida de multa da CLT em rescisão antecipada de contratos temporários
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de dois ex-empregados da Actual Seleção e Serviços Ltda. e Evolução Soluções Visuais Ltda. que tiveram seus contratos de trabalho temporários rescindidos antes do prazo. Eles pretendiam a condenação da empresa ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT, equivalente à metade do … Ler mais
Auxiliar de rampas de empresa aeroportuária consegue rescisão indireta por acúmulo de funções
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado da Swissport Brasil Ltda. devido ao acúmulo de funções. Com a decisão, ele receberá todas as verbas rescisórias, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS, como se tivesse sido demitido sem justa causa. … Ler mais
