Empresa portuária não consegue restabelecer justa causa ao alegar que operador responde por tráfico
Empresa portuária não consegue restabelecer justa causa ao alegar que operador responde por tráfico Com Informações do TST
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Estaleiro deve restabelecer plano de saúde de dependente de aposentado por invalidez – TST
Resumo: O TST declarou inválida uma cláusula de acordo coletivo que excluía os dependentes de empregados aposentados por invalidez do plano de saúde empresarial. A decisão considerou que a norma viola os princípios constitucionais da dignidade humana, da isonomia e da não discriminação. A empresa foi condenada a restabelecer o benefício à dependente do empregado. … Ler mais
Transpetro é sentenciada a restabelecer desjejum a 93 funcionários – CSJT2 – CSJT
Em sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca (VT), o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) Leandro Fernandez Teixeira determinou que a Petrobras Transporte S.A. – Transpetro – voltasse a fornecer desjejum a 93 funcionários de regime administrativo, lotados no Complexo de Suape. O benefício era concedido há 10 … Ler mais
STJ rejeita recurso para restabelecer condenação de Ustra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. O STJ analisou a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou … Ler mais
Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância
27/02/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Município de Tietê (SP) restabeleça o pagamento de uma gratificação paga durante quatro anos a um motorista de ambulância, até ser cancelada. Para o colegiado, a supressão da parcela configura alteração contratual prejudicial ao motorista, o que é proibido por lei. Gratificação … Ler mais
Vendedora que teve um mês de salário descontado consegue restabelecer rescisão indireta do contrato
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma vendedora pelo desconto de um mês de salário pela EB Comércio de Eletrodomésticos Ltda. (Eletrokasa), de Mato Grosso. O entendimento foi o de que o salário, principal obrigação do empregador, foi retido indevidamente. Segundo … Ler mais
Banco consegue restabelecer decisão sobre correção de erro de cálculo da condenação
Banco consegue restabelecer decisão sobre correção de erro de cálculo da condenação Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
2ª Turma tem maioria para restabelecer cassação do mandato do deputado federal de Valdevan Noventa
A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo restabelecimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus dos Santos (Valdevan Noventa), bem como a vaga do suplente Jony Marcos de Souza Araújo e as prerrogativas da bancada do Partido … Ler mais
Ministro Alexandre de Moraes nega pedido para restabelecer prisão domiciliar do deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de reconsideração da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e manteve a prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal (AP) 1044. De acordo com o ministro, as condições que determinaram a revogação da prisão domiciliar não se modificaram. Violações Silveira teve … Ler mais
Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum
Para a 3ª Turma, o empregador tem o dever de garantir a integridade física do empregado. 25/05/21- A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o restabelecimento do plano de saúde de um metalúrgico da Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos, de São José dos Pinhais (PR), que havia sido cancelado durante o período de auxílio-doença … Ler mais
