Portaria de diretor do fórum que restringe ingresso de pessoas armadas é legítima Aguarde … Imagem para o Destaque RMS 38090 Não Gurgel de Faria Imagem Miniatura … Ler mais
Lei de Goiás que restringe acesso de pessoas com deficiência auditiva ao serviço público é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, entendeu que é inconstitucional a exclusão de pessoas com deficiências auditivas passíveis de correção (por meio de prótese, aparelho auditivo ou tratamento clínico ou cirúrgico) do direito à … Ler mais
Lei que restringe candidatos a procurador-geral de Justiça do Estado de Sergipe é objeto de ADI A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6294, com pedido de medida liminar, contra normas que alteraram a Lei Orgânica do Ministério Público estadual. Dispositivo … Ler mais
Pagamento de diferenças salariais a servidores de Alagoas se restringe ao período regido pela CLT O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a execução de sentença trabalhista favorável a um grupo de servidores da Fundação Estadual de Apoio à Criança e ao Adolescente (Fundac) de Alagoas se restrinja ao período … Ler mais
STF restringe ao Poder Legislativo a remunerao por subsdio para advogados pblicos do PR O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve apenas para advogados do Poder Legislativo do Paran a remunerao por subsdio prevista na Constituio estadual, aps emenda que alterou o modelo remuneratrio de servidores pblicos integrantes da carreira jurdica … Ler mais
STF declara inconstitucional lei que restringe horrio de entrega de correspondncias em Cuiab (MT) O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 5.309/2010 do Municpio de Cuiab (MT), que restringiu ao perodo da manh o trabalho de entrega de correspondncia pelos carteiros e de distribuio de panfletos nas ruas. A maioria dos … Ler mais
Ministro determina suspenso de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspenso nacional de todos os processos que envolvam a discusso sobre a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista no assegurado constitucionalmente. A deciso foi proferida no … Ler mais
