O frigorífico JBS S.A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a reconhecer o vínculo de emprego de um trabalhador que tinha autorização de centro islâmico para fazer o abate de gado bovino pelo método de degola Halal, exigido pelas regras religiosas do Islamismo. O frigorífico tentou reverter a condenação, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A. Angeloni & Cia Ltda. contra decisão que reverteu a dispensa motivada para imotivada de uma caixa do supermercado que destratou uma cliente com um termo ofensivo. A Turma reconheceu a ausência de proporcionalidade entre a conduta da trabalhadora e a penalidade … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade do pedido de demissão de uma operadora de caixa, que, acusada por uma sócia da AG Carrara Calçados e Bolsas Ltda. ME de realizar compra irregular, se despediu sob a pena de “ir para a delegacia”. De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex-empregada da Terex Betim Equipamentos Ltda. que tentava anular seu pedido de demissão por falta de homologação sindical e condenar o empregador ao pagamento da multa do artigo 477, paragrafo 1º, da CLT, devida nos casos de atraso na quitação das verbas rescisórias. … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-vendedora da Valisère Indústria e Comércio Ltda. para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias. Segundo a decisão, o descumprimento da formalidade da homologação da rescisão contratual com assistência do sindicato da categoria anula … Ler mais
Auxiliar dispensado após se envolver em briga consegue reverter justa causa Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Não havia registro da penhora na data da aquisição Ministro Sergio Pinto Martins 08/09/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) decretada em ação trabalhista Os compradores de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) conseguiram afastar a penhora … Ler mais
Profissional gravou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou o vídeo nas redes sociais. 28/04/2022 – Em processo iniciado no juízo da Vara do Trabalho de Vilhena (RO), que chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sede de recurso de revista, a Primeira Turma do TST rejeitou o exame do recurso de … Ler mais
Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais Ministro Amaury Rodrigues 12/04/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena (RO), para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou … Ler mais
STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios DECISÃO 07/04/2022 08:20 07/04/2022 08:20 06/04/2022 19:39 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de … Ler mais
