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Demitida durante contrato de experiência, gestante obtém indenização e salários do período de estabilidade – Demitida durante contrato de experiência, gestante obtém indenização e salários do período de estabilidade – CSJT2

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Além dos salários, desde o dia da despedida até cinco meses após o parto, devem ser pagos o décimo terceiro, férias com adicional de um terço, FGTS e multa de 40%. Imagem: em destaque na imagem, mãos femininas segurando foto de ultrassom de bebê. 19/08/2022 – A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da … Ler mais

Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária

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A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário Ministro Amaury Rodrigues 05/05/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao Banco Bradesco S.A. pagar os salários de uma bancária de Porto Velho (RO) que ficou em situação de limbo jurídico-trabalhista-previdenciário após alta … Ler mais

Romeu Zema contesta lei que reajusta salários do funcionalismo de MG

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7145) contra dispositivos de lei estadual que concedem revisão salarial de 14% para o funcionalismo público civil e militar do estado. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso. Na ação, Zema contesta os artigos … Ler mais

STJ mantém suspensão de concurso para médicos no Rio Grande do Sul com salários abaixo do piso nacional

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STJ mantém suspensão de concurso para médicos no Rio Grande do Sul com salários abaixo do piso nacional DECISÃO 03/03/2022 20:45   03/03/2022 20:09 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quinta-feira (3) um pedido do Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisão … Ler mais

Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública

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Para Terceira Turma, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública DECISÃO 26/11/2021 07:00 26/11/2021 07:00 25/11/2021 19:30 … Conteúdo da Página ​A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura pública. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior … Ler mais

Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público

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Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público DECISÃO 11/11/2021 07:00 11/11/2021 07:00 10/11/2021 18:40 … Conteúdo da Página ​Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca flexibilização da impenhorabilidade de salários

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Pesquisa Pronta destaca flexibilização da impenhorabilidade de salários JURISPRUDÊNCIA 01/09/2021 09:25 01/09/2021 09:25 31/08/2021 19:50 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a impenhorabilidade de salários e a contribuição previdenciária sobre faltas … Ler mais

Trabalhador de SP obtém reversão de justa causa e recebe salários do período de estabilidade como cipeiro – CSJT2

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Desembargadores entenderam que falha não foi grave suficiente para justificar a dispensa por justa causa 27/08/2021 – Um empregado do Itaú Unibanco conseguiu converter sua dispensa por justa causa em dispensa imotivada, garantindo o recebimento das verbas rescisórias e direitos correlatos. Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ele questionava a … Ler mais

Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração

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Entre salários e dívidas: questões sobre a (im)penhorabilidade da remuneração ESPECIAL 23/05/2021 06:50 23/05/2021 06:50 20/05/2021 21:33 … Conteúdo da Página ​​Nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando for para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente … Ler mais

Empresa é condenada por descontar de salários o conserto de avarias em carros

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Os descontos eram efetuados sem a demonstração de culpa ou dolo dos empregados. Carro com avaria no para-lama 17/05/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenara a Rede Conecta Serviços de Rede S.A., com sede em Fortaleza (CE), a pagar indenização por danos morais coletivos por descontar dos salários dos … Ler mais