Imóvel adquirido por usucapião pode ser penhorado para saldar dívidas trabalhistas

A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel adquirido por usucapião para saldar dívidas trabalhistas do proprietário. De acordo com o juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, cujo voto foi acolhido pela Turma, o usucapião reconhecido em sentença transitada em julgado confere … Ler mais

Terceirizados que prestam serviços para Distribuidora de Energia no TO devem ser representados por sindicato de eletricitários

Terceirizados que prestam serviços para Distribuidora de Energia no TO devem ser representados por sindicato de eletricitários Com informações do CSJT