Arquivos ser

Trabalhadora de empresa que vende criptomoedas não pode ser enquadrada como bancária – Trabalhadora de empresa que vende criptomoedas não pode ser enquadrada como bancária – CSJT2

11 de março de 2022 Por Jusdecisum

Para a 16ª Turma do TRT-2, embora as transações com moedas virtuais possuam conteúdo econômico, esses ativos não existem fisicamente, enquadrando-se como dinheiro virtual. 11/03/2022 – As empresas que guardam ou negociam moedas virtuais não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central (BC). Por esse motivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região … Ler mais

Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF

10 de março de 20229 de março de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e comerciais. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída nesta quarta-feira (8/3), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, com repercussão geral (Tema 1.127). O recurso foi interposto por um … Ler mais

Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, define Terceira Turma

24 de fevereiro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Valor de previdência privada aberta deve ser indicado no inventário, define Terceira Turma DECISÃO 24/02/2022 07:35 24/02/2022 07:35 23/02/2022 19:42 … Conteúdo da Página Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio se assemelha a um investimento tradicional, tendo o titular do plano liberdade … Ler mais

Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal

23 de fevereiro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal DECISÃO 23/02/2022 07:00 23/02/2022 07:00 22/02/2022 18:56 … Conteúdo da Página Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante a constância conjugal, equipara-se a outras … Ler mais

2ª Turma: acordo de não persecução penal indeferido por demora no exame deve ser reanalisado

22 de fevereiro de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de um homem pelo crime de falso testemunho após o arquivamento de seu pedido de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pela Justiça Federal de primeiro grau. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 199180. Acordo No caso … Ler mais

Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma

15 de fevereiro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma DECISÃO 15/02/2022 06:55 15/02/2022 06:55 14/02/2022 18:16 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Lei 8.009/1990, é suficiente que o imóvel sirva de residência para a família do … Ler mais

Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal

11 de fevereiro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal DECISÃO 11/02/2022 08:50 11/02/2022 08:50 10/02/2022 18:56 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a nulidade da adjudicação de um imóvel em execução … Ler mais

IX Jornada de Direito Civil: propostas devem ser encaminhadas até 7 de março

11 de fevereiro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

IX Jornada de Direito Civil: propostas devem ser encaminhadas até 7 de março EVENTOS 11/02/2022 08:00 11/02/2022 08:00 10/02/2022 19:33 … Conteúdo da Página Está disponível no site do Conselho da Justiça Federal (CJF) o formulário para a entrega das propostas de enunciados a serem analisadas na IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos … Ler mais

Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado

11 de fevereiro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador. 11/02/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a AEC Centro de Contatos S.A. a pagar R$ 5 mil de indenização a um atendente de Campina Grande (PB) nominado como “ofensor” por não ter atingido as metas de vendas … Ler mais

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma

11 de fevereiro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma DECISÃO 11/02/2022 07:05 11/02/2022 07:05 10/02/2022 18:44 … Conteúdo da Página Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece sobre a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência), … Ler mais