PGR ajuíza ação contra lei de PE que permite ascensão de servidor a cargo de nível superior O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6355 contra dispositivos da Lei Complementar estadual 107/2008 de Pernambuco, que disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional de Administração … Ler mais
Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 2.386, 2.390, 2.397 e 2.859, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou provimento ao recurso especial de um auditor da Receita Federal que tentava anular a utilização de seus dados fiscais em investigação administrativa sobre variação patrimonial a descoberto. De acordo com … Ler mais
Prazo para revisão de aposentadoria de servidor público é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de … Ler mais
Suspenso julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão desta quarta-feira (12), o julgamento de Recurso Extraordinário (RE 636553), com repercussão geral reconhecida (Tema 445), em que se discute se o prazo decadencial de cinco anos previsto na Lei 9.784/1999, que … Ler mais
Rejeitada ação que trata da adoção do subsídio de desembargador como subteto para servidor estadual O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646, em que a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) pedia o reconhecimento da constitucionalidade de emendas constitucionais … Ler mais
Confederação pede constitucionalidade de emendas que fixam vencimento de desembargador como teto para servidor estadual A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que, em observância … Ler mais
A alegação de concessão de liberdade a dois corréus não foi suficiente para que um analista tributário da Receita Federal investigado na Operação Armadeira – desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro – tivesse acolhido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, seu pedido de revogação da prisão … Ler mais
Ele foi admitido sem concurso antes da Constituição da República de 1988. 07/01/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Estadual de ação ajuizada por um servidor do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo admitido sob o regime estatutário, sem concurso público, … Ler mais
Justiça comum deve julgar causa de servidor celetista que passou a ser regido pelo regime estatutário Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou competência da Justiça comum para processar e julgar causa de servidor público municipal admitido mediante aprovação em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis de … Ler mais
No último sábado (19), foram realizados a XVI Corrida do Judiciário, o XIX Encontro de Corredores do STJ e o III Passeio Ciclístico STJ. Os eventos são promovidos pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) do Superior Tribunal de Justiça, com o apoio da Associação de Servidores do STJ e do Sistema de Cooperativas … Ler mais
