O empregador já revistava diariamente as bolsas dos empregados. 05/04/21 – Um comerciário que trabalhou por 12 anos para os Supermercados Mundial Ltda., no Rio de Janeiro (RJ), tem direito a receber indenização por revista abusiva em seus armários. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da empresa, … Ler mais
Ainda que os eleitores que não votaram nas últimas três eleições estejam, temporariamente, eximidos do cancelamento de seus títulos – conforme a Resolução TSE nº 23.637/2021 –, é importante lembrar da importância de se manter a documentação regular, a fim de evitar problemas futuros. A Resolução suspendeu o cancelamento de títulos desde janeiro deste ano, … Ler mais
Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do município e a imposição da retenção … Ler mais
Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado DECISÃO 03/03/2021 07:35 03/03/2021 07:35 02/03/2021 20:06 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento … Ler mais
O fenômeno do superendividamento e seu reflexo na jurisprudência ESPECIAL 28/02/2021 06:55 28/02/2021 06:55 25/02/2021 20:24 … Conteúdo da Página A incapacidade total de gerir as despesas pessoais e familiares – fenômeno conhecido como superendividamento – é um quadro tão conhecido quanto atual na vida econômica do brasileiro. De acordo com o relatório Endividamento de … Ler mais
Acidente ocorreu em Alvorada, no Rio Grande do Sul A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenizações a um agente de serviços operacionais da Corsan. O autor da ação sofreu fraturas e perdeu alguns dentes quando, durante o conserto de uma adutora de 600m, um cano d’água explodiu … Ler mais
STJ no seu Dia está de volta e traz entrevista sobre conciliação e mediação MÍDIAS 05/02/2021 16:04 … Conteúdo da Página A Rádio Justiça veiculou nesta sexta-feira (05), às 14h30, uma edição inédita do programa STJ no seu Dia, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio. Entre os assuntos do primeiro programa de … Ler mais
Primeira Seção homenageia Napoleão Nunes Maia Filho em seu último dia no colegiado MINISTROS 09/12/2020 20:53 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestou uma homenagem ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho na sessão desta quarta-feira (9), que marcou sua despedida do colegiado. Ele se aposenta neste … Ler mais
Edição deste ano, que será realizada de 30/11 a 4/12, reforça a importância da atuação judicial durante a pandemia. Identidade visual da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista O Seu Direito Não Pode Esperar – 30/11 a 4/12 06/11/2020 – Com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”, a 10ª edição da Semana Nacional … Ler mais
Investigado na Operação Publicano que está no Líbano não consegue tirar seu nome da lista da Interpol DECISÃO 26/10/2020 08:00 26/10/2020 08:00 23/10/2020 19:03 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra um empresário investigado na Operação Publicano 2 que viajou … Ler mais
