Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só DECISÃO 18/09/2020 08:05 18/09/2020 08:05 17/09/2020 21:37 … Conteúdo da Página Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) … Ler mais
Tribunal reúne em um só local os serviços mais acessados pelos operadores do direito SERVIÇO 16/09/2020 09:10 16/09/2020 09:10 15/09/2020 14:32 … Conteúdo da Página Consultar processos, peticionar na Central do Processo Eletrônico, gerar certidões, visualizar o Diário da Justiça Eletrônico, emitir Guias de Recolhimento da União e cadastrar-se no Sistema Push… Agora, tudo pode ser … Ler mais
Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável DECISÃO 14/09/2020 07:10 14/09/2020 07:10 11/09/2020 18:36 … Conteúdo da Página Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual decorrente da ausência de intimação do Ministério Público só deve ser decretada quando … Ler mais
PSC pede que afastamento de governadores só ocorra por decisão da Corte Especial do STJ O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6549, para que governadores somente possam ser afastados cautelarmente por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , com quórum … Ler mais
Obrigação de CMN e BCB fiscalizarem operadoras de cartão em sentido estrito só surgiu em 2013 DECISÃO 25/08/2020 06:50 25/08/2020 06:50 24/08/2020 20:42 … Conteúdo da Página Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as operadoras de cartão de crédito em sentido estrito só passaram a ser reguladas e fiscalizadas pelo Conselho … Ler mais
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer DECISÃO 18/08/2020 07:40 18/08/2020 07:40 17/08/2020 18:54 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial, por terceiro … Ler mais
Nenhum documento comprovou a contribuição culposa ou dolosa do autor na realização dos prejuízos. O empregador só pode descontar do salário de um funcionário valores relativos a danos causados por ele quando houver prova de culpa ou dolo. Assim decidiu a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao julgar o … Ler mais
Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento DECISÃO 10/07/2020 06:40 10/07/2020 06:40 09/07/2020 19:01 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a um bombeiro militar o direito de executar a sentença proferida em mandado de segurança coletivo da Associação … Ler mais
Reajuste de custas processuais em MT só pode vigorar a partir de janeiro de 2021 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6330, para determinar que o reajuste da tabela de custas processuais previsto em dispositivos da Lei … Ler mais
Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária DECISÃO 02/06/2020 08:20 02/06/2020 08:20 01/06/2020 21:40 … Conteúdo da Página Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitui ato unilateral de vontade … Ler mais
