Ministro suspende decisão sobre utilização da TR na correção de saldo do FGTS O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Par que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização monetária de valores depositados nas contas vinculadas ao Fundo … Ler mais
A matriz energética brasileira – conjunto de fontes de energia utilizadas no país – é uma das mais limpas do planeta. As usinas hidrelétricas são as principais produtoras de energia elétrica no Brasil, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), gerando aproximadamente 60% do total consumido no território brasileiro. O restante é gerado por meio de … Ler mais
A pensão tem natureza compensatória. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária do Banco Bamerindus S.A. (atual HSBC Bank Brasil S/A) em Guarapuava (PR). Segundo a Turma, tanto a indenização por danos morais quanto o … Ler mais
A decisão do TRT-10 se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o desvio de escriturários de nível médio do banco para atuação em funções de grau superior. Ao julgar recurso ordinário, a corte trabalhista anulou norma interna da instituição por contrariedade à regra geral do concurso público, mas … Ler mais
Ministro determina a TRT que suspenda tramitao de processo trabalhista sobre horas de deslocamento O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regio que suspenda a tramitao de recurso que discute a aplicao de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento do empregado … Ler mais
Iniciado julgamento sobre prazo para anulao de aposentadoria de servidor pblico pelo TCU O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sesso desta quinta-feira (10) julgamento de Recurso Extraordinrio (RE 636553), com repercusso geral reconhecida, em que se discute se o prazo decadencial de cinco anos previsto na lei que regula o processo … Ler mais
Ministra convoca audincia sobre liberdades de expresso artstica, cultural, de comunicao e de informao A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizar audincia pblica em 4/11 para subsidiar a anlise da Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expresso artstica, cultural, de comunicao e de informao … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promovem nesta sexta-feira (11), em São Paulo (SP), o I Encontro AASP e TST, que contará com a presença de cinco ministros da Corte, desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª e da 15ª Região, juristas e advogados que militam … Ler mais
Suspenso julgamento sobre reviso de anistia a cabos da Aeronutica Com cinco votos para cada corrente, foi suspenso o julgamento do Recurso Extraordinrio (RE) 817338, com repercusso geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de revogao, por meio de ato administrativo, das anistias concedidas a cabos da aeronutica atingidos por portaria de 1964 do … Ler mais
Cerca de 700 soldados recrutas do Exército participaram, na última terça-feira (17), de uma aula sobre Direito Militar. A palestra foi ministrada pela juíza-auditora Safira Maria de Figueredo, titular da 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Brasília. A juíza federal falou para militares do Serviço Militar Inicial do 1º Regimento de Cavalaria de … Ler mais
