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Decreto que proíbe ensino a distância em cursos superiores é questionado no STF

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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que determina que cursos de graduação em direito, medicina, enfermagem, odontologia, psicologia, bem como os cursos de licenciatura, têm de ser exclusivamente presenciais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 7845, proposta pela Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância (ABE-EAD), … Ler mais

Brasil e Peru firmam acordo de cooperação jurídica entre cortes superiores – TST

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4/7/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou nesta quinta-feira (3), em Lima, capital do Peru, um Memorando de Entendimento com o Tribunal Constitucional da República do Peru. O acordo marca um novo capítulo na cooperação institucional entre os dois países, especialmente no campo da Justiça. A presidente … Ler mais

STM conquista novamente o 1º lugar no Índice de Desempenho de Sustentabilidade entre tribunais superiores

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O Superior Tribunal Militar (STM) conquistou o primeiro lugar entre os tribunais superiores no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS). O resultado foi publicado nesta segunda-feira (30/06) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na nona edição do Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário. Acesse aqui o relatório Na categoria composta pelos conselhos e todos os … Ler mais

Tribunais superiores realizam Semana da Justiça pela Diversidade Cultural

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Em 21 de maio, comemora-se o Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Para celebrar a data, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promovem a Semana da Justiça pela Diversidade Cultural. A … Ler mais

Fofocas sobre vida pessoal de empregado por superiores configuram danos morais – CSJT2 – CSJT

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(05/07/2017) Um empregado que tinha sua vida pessoal exposta por meio de comentários vexatórios feitos por seus superiores hierárquicos no ambiente de trabalho teve acolhido seu pedido de indenização por danos morais, em sede de recurso ordinário (interposto contra decisão de 1ª instância). Uma testemunha do funcionário confirmou que presenciava esses comentários feitos em público, … Ler mais

Empregada discriminada por superiores após mudar de sexo tem confirmada rescisão indireta – CSJT2 – CSJT

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  Uma empregada entrou com uma reclamação postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho por ser vítima de humilhações decorrentes da sua orientação sexual. De acordo com ela, a partir do processo de mudança de sexo em um hospital na capital paulista, passou a ser discriminada na empresa onde trabalhava, a multinacional francesa Teleperformance, … Ler mais

PFN de Bento de Gonçalves (RS) realiza seleção para estagiários de cursos superiores

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[ EDITAL Nº 1/2022 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR Processo 16629.100007/2022-05. O ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA EM BENTO GONÇALVES torna público o Edital Nº 01/2022, relativo ao Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários dos cursos de nível superior, para atuarem no Escritório de Representação da Procuradoria … Ler mais

Supermercado indenizará empregada com depressão por ofensas de colegas e superiores – CSJT2 – CSJT

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Elefoa, gorda, obesa. Esses eram alguns dos termos utilizados por colegas e superiores para se referirem a uma trabalhadora da rede de supermercados Walmart. A empregada sofre de depressão e os constantes constrangimentos e humilhações a que foi submetida no ambiente de trabalho por cerca de dois anos foram considerados decisivos para o agravamento da … Ler mais

Empregado será indenizado por danos morais por ser obrigado a movimentar pesos superiores à sua limitação física – CSJT2 – CSJT

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador de uma empresa aérea por carregar manualmente cargas acima de suas limitações físicas. O trabalhador, usuário de prótese na perna direita em decorrência de uma amputação, só poderia transportar … Ler mais

STM fica em 1º lugar no Índice de Desempenho de Sustentabilidade entre tribunais superiores

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O Superior Tribunal Militar foi o segundo colocado no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) no ranking que envolve todos os tribunais superiores e conselhos da Justiça Federal brasileira, sendo o primeiro entre os tribunais superiores. O resultado foi divulgado durante a 2ª edição do Judiciário Sustentável, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça na … Ler mais